Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Locação. Contrato prorrogado. Prazo indeterminado. Subsistência das cláusulas anteriormente ajustadas.

«É pacífico o pensamento construído no STJ no sentido de que, ainda que vencido o prazo locatício e prorrogado por tempo indeterminado, presume-se subsistente o contrato escrito nos termos anteriormente ajustados, constituindo título executivo extrajudicial adequado à embasar a cobrança dos valores locatícios.... (Continua)