Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.2300.3001.0500

1 - STJ Processual civil. Ação rescisória. Imediata eficácia do provimento rescisório. Questão não analisada. Relevância. Omissão existente. Recurso devidamente fundamentado.

«1. Ao contrário do que aduz a agravante, há dialeticidade no recurso especial da parte adversa, visto que apontou com precisão a violação do CPC/1973, art. 535, IIe explicitou o ponto em que teria sido omisso o acórdão recorrido, bem como a relevância da questão para o deslinde da controvérsia, o que levou esta relatoria a reconhecer a afronta ao referido normativo. ... ()

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