Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.0562.7002.0600

1 - TJSP Contrato. Locação. Reajuste de valores. Recebimento, pelo locador, das importâncias inicialmente ajustadas, sem ressalvas. Quitação tácita e demonstração da preterição do ajuste anual estipulado na avença. Ocorrência. Ausência de elementos constitutivos do título executivo extrajudicial. Cabimento da redução. Recurso parcialmente provido.

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