Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.6393.2016.5000

1 - TRT2 Mão-de-obra. Locação (de) e subempreitada responsabilidade subsidiária. Limitação. A responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços restringe-se ao período em que o reclamante lhe prestou serviços, não respondendo de modo algum pelo período posterior.

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