Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo de instrumento. Civil. Contrato de locação. Intermediação por corretora. Não concretização do negócio jurídico. Comissão de corretagem indevida. Agravo improvido.

«1. O contrato de corretagem não impõe simples obrigação de meio, mas de resultado, de maneira que somente é cabível o pagamento da comissão se houver aperfeiçoamento do negócio imobiliário, com a concretização, por exemplo, do contrato de locação ou de compra e venda. ... (Continua)