Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9273.9015.3800

1 - TJSP Locação. Comercial. Bem imóvel. Posto de combustíveis. Sublocação. Redução do valor da locação de acordo com avaliação técnica, que apurou a média aritmética simples dos valores dos aluguéis obtidos em cada um dos métodos comparativo, de renda e de galonagem. Admissibilidade. O trabalho técnico dos peritos do Juízo, equidistante dos interesses em conflito, é apto à instrução da causa ao fornecer seguros elementos de convicção, merecendo credibilidade. Cabimento, ainda, de modificação de cláusula contratual no campo da revisão de aluguel. Decisão mantida. Recurso improvido.

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