Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de reparação de danos e indenização. Preliminar de ilegitimidade acolhida corretamente em primeiro grau. Danos que teriam sido causados pela agravada, por ser apenas proprietária do terreno. Hipótese. Inadmissibilidade. Terreno sem nenhuma edificação, objeto de locação pelo locatário, que realizou construção de um imóvel, que veio a desabar. Lesões corporais e vítimas fatais. Ocorrência. Responsabilidade do locatário pela construção, do qual a agravada não participou. Recurso improvido.