Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação. Comercial. «Shopping Center. Locação de espaço. Lanchonete. Locatária que pretende compelir a ré a autorizar a instalação de telão e a permitir comercialização de grelhados, pratos e sanduíches quentes, com aproveitamento de duto para instalação do sistema de exaustão. Indeferimento. Permissão apenas para instalação de televisão e para comercialização de lanches frios. Espaço inadequado para a produção de vapor, calor e uso de gordura. Autora que, tendo pleno conhecimento das regras contratuais, não pode se insurgir contra aquilo que livremente pactuou. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.