Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiros. Reintegração de posse. Imóvel disputado objeto de compromisso de compra e venda, rescindido em ação própria. Bem alugado pelo compromissário comprador ao embargante. Locação conseqüentemente extinta. Inviabilidade do ajuizamento dos embargos pelo locatário. Caracterização de posse derivada deste, resolvida com a rescisão do compromisso de compra e venda do imóvel locado. Inoponibilidade do contrato de locação ao promitente-vendedor, que readquiriu a posse do bem com a referida rescisão declarada em juízo. Eficácia reflexa desta coisa julgada. Extinção do processo com fundamento nos artigos 295, III e 267, I do Código de Processo Civil. Recurso desprovido.