Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cobrança. Decisão monocrática que acolheu os embargos para sanar a omissão apontada, mantendo a negativa de provimento ao reclamo. Insurgência recursal dos demandados.

«1. Não constatada a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, porquanto as questões submetidas a julgamento foram apreciadas pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente, revelando-se desnecessário ao magistrado rebater cada um dos argumentos declinados pela parte. ... (Continua)