Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Coisa julgada. Questões que poderiam ter sido deduzidas. Manto da intangibilidade. Abrangência.

«1 - Como é sabido, não se caracteriza, por si só, omissão, contradição ou obscuridade, quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Logo, o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, não cabendo confundir omissão e contradição com entendimento diverso do perfilhado pela parte. ... (Continua)