Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. Locação. Prova pericial. Fixação dos honorários periciais definitivos antes da manifestação das partes acerca dos esclarecimentos técnicos complementares prestados pelo expert. Ausência de irregularidade da fixação neste momento processual, porquanto a prova pericial está em via de ser encerrada. Possibilidade, contudo, de redução do montante fixado, caso ocorra a hipótese prevista no CPC/2015, art. 465, § 5º. Pagamento do valor remanescente relegada ao completo encerramento da prova. Exegese do § 4º do referido dispositivo legal. Decisão reformada em parte. Agravo parcialmente provido