Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Alegação de participação de menor importância. Não ocorrência. Réu responsável pela locação do imóvel que serviu de cativeiro. Coautoria. Agravo regimental não provido.

1 - Conforme pacífico entendimento desta Corte, o fato de o acusado não haver praticado diretamente as elementares do crime não retira a existência da convergência de vontades para a prática delitiva, notadamente quando se verifica, pelos fatos descritos, que a sua atuação foi concreta e relevante (locação do imóvel que serviu como cativeiro da vítima), situação que acaba por abarca-lo na figura típica, em coautoria. ... (Continua)