Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.6211.2581.0271

1 - STJ civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação residencial. Ação de execução de título extrajudicial. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Litigância de má- fé. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo juízo. ... ()

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