Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Contrato de compra e venda. Rescisão. Rede hoteleira. Responsabilidade solidária. Inexistência. Precedentes. Não provimento.

1 - «Deve ser afastada qualquer responsabilização solidária da rede hoteleira tão só pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda das unidades do apart- hotel, uma vez que não compõe a cadeia de fornecimento, além de também ter ser sido prejudicada, ante a impossibilidade de gerar renda com a locação das unidades imobiliárias correspondentes. Precedentes» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.). ... (Continua)