Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. 1. Alegação de omissão quanto à circunstância de que na matéria reputada ilícita foi mencionado apenas as iniciais dos autores. Não ocorrência. Fato expressamente considerado no acórdão embargado. Pretensão meramente infringencial. Descabimento. 2. Alegação de omissão quanto ao pedido subsidiário de redução do quantum indenizatório fixado a título de danos morais. Verificação. Enfrentamento. Necessidade. Arbitramento que observa os parâmetros adotados por esta corte de justiça em casos similares, a desautorizar a intervenção excepcional desta corte de justiça. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - A alegação de omissão encontra-se absolutamente dissociada dos exatos termos em que o voto vencedor foi proferido, o qual, de modo expresso, fez constar a aludida circunstância ( indicação apenas das iniciais do Desembargador e da funcionária, suficiente, em si, ao reconhecimento de todos que trabalham no âmbito do correlato Tribunal, a quem se dirigia o periódico, com aproximadamente dezoito mil exemplares ), bem como os fundamentos pelos quais se reconheceu a responsabilização civil do sindicato demandado, decorrente da inobservância do dever de apuração mínima quanto à verossimilhança dos fatos, objeto de divulgação em periódico de considerável circulação. 1.1 No ponto aventado, o julgado embargado não se ressente de nenhuma omissão. Sobressai, da argumentação vertida, a pretensão meramente infringencial, o que desborda por completo da natureza integrativa dos aclaratórios. ... (Continua)