Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa aos arts. 489, II, § 1º, IV, 1.022, I, II, parágrafo único, II, e 1.025, parágrafo único, do CPC. Não ocorrência. Usucapião. Requisitos necessários à prescrição aquisitiva do imóvel. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, II, § 1º, IV, 1.022, I, II, parágrafo único, II, e 1.025, parágrafo único, do CPC quando a Corte de origem examina e decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido. ... (Continua)