Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Sentença de improcedência. Pretensão de substituição do índice de correção monetária IGP-DI pelo INPC ou IPCA. Alegação de dificuldade financeira em razão da crise decorrente da pandemia de COVID-19 que não tem o condão, por si só, de eximir os embargantes do cumprimento das obrigações contratuais ou acarretar sua prorrogação. Inaplicabilidade da teoria da imprevisão ao caso concreto. Observância do «pacta sunt servanda". Inadimplência incontroversa para obrigação contraída em período anterior à pandemia. Recurso improvido, com observação.