Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO DE PROMOÇÕES POR MÉRITO NO PERÍODO DE 2000 A 2008. REGISTRO, NA DECISÃO REGIONAL, DE ADESÃO A ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA 2008, COM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE QUITAÇÃO DOS EVENTUAIS DIREITOS E AÇÕES JUDICIAIS QUE VERSEM EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS PLANOS ANTERIORES. PREJUÍZOS FINANCEIROS DOS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS NÃO EVIDENCIADOS. PRETENSÃO RECURSAL DIRECIONADA AO REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 126/TST . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 3 . JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ITEM II DA SÚMULA 463/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO SINDICATO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE, PELA CORTE DE ORIGEM, SOB O ENFOQUE INDICADO PELA PARTE. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANTO A TAL ASPECTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST . Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.