Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão - Ocorrência - Acórdão que não apreciou argumento relativo à necessidade de correção monetária mês a mês para apuração mais fidedigna do prejuízo padecido - Controvérsia relativa à quantificação de prejuízo do embargante pela privação da posse de imóvel de 18/02/2011 a 05/05/2016 - Perito que não considerou que, sobre as parcelas correspondentes a cada mês de privação de uso, deve incidir atualização monetária a partir do surgimento do dano - Uso do IGP-M pelo expert que não serviu para preservar o valor real do dano apurado, senão apenas para descobrir o valor do uso do imóvel à época, a partir de «retroação do valor de base equivalente ao aluguel praticado à época da confecção do laudo - Determinação de incidência de atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP mês a mês - Modificação do julgamento para parcial provimento do recurso, em maior extensão - EMBARGOS ACOLHIDOS.