Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LOCAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS VISANDO A APURAÇÃO DE BENS EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. DESACOLHIMENTO. TEMA APRECIADO POR DECISÃO ANTERIOR IRRECORRIDA. PRECLUSÃO VERIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO. Pretende a exequente a expedição de ofícios visando apurar bens em favor da parte devedora. Entretanto, o pleito foi indeferido em decisão proferida anteriormente e contra a qual não houve a oportuna interposição de recurso. Portanto, preclusa se encontra a oportunidade para qualquer questionamento a respeito.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote