Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. INCLUSÃO EM LISTA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Exercício regular de direito tendo em vista o saldo devedor da conta corrente. Débito consolidado no mês seguinte, ainda que a data da negativação se refira ao saldo devedor do mês anterior. Legitimidade. Litigância de má-fé da autora que alegou não possuir débito em aberto ou negócio jurídico que ensejasse o referido débito. Ementa: CONSUMIDOR. INCLUSÃO EM LISTA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Exercício regular de direito tendo em vista o saldo devedor da conta corrente. Débito consolidado no mês seguinte, ainda que a data da negativação se refira ao saldo devedor do mês anterior. Legitimidade. Litigância de má-fé da autora que alegou não possuir débito em aberto ou negócio jurídico que ensejasse o referido débito. Recurso não provido. V.U.