Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos à execução de contrato de locação não residencial - procedência parcial para afastamento de multa «por alteração do imóvel por ausência de demonstração do fato - Inconformismo da exequente/embargada, que alega haver provas da infração nos autos - Fotos apresentadas produzidas de modo unilateral e sem demonstração do momento em que as alegadas alterações foram feitas - Ausência de laudos de vistoria de entrada e devolução do imóvel - Sentença mantida - Apelo não provido.