Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DANOS  MORAIS - INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIFICAÇÃO. 1) A pretensão à indenização por dano moral leva em conta as peculiaridades do caso, com aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que estabelecem uma relação equitativa entre a gravidade da lesão e o valor da indenização, que não deve ser insignificante ao ofensor, nem causar Ementa: RECURSO INOMINADO - DANOS  MORAIS - INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIFICAÇÃO. 1) A pretensão à indenização por dano moral leva em conta as peculiaridades do caso, com aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que estabelecem uma relação equitativa entre a gravidade da lesão e o valor da indenização, que não deve ser insignificante ao ofensor, nem causar enriquecimento indevido à vítima. 2) No presente caso, o montante arbitrado, que corresponde a mais que o dobro do valor pago pelo pacote turístico, é suficiente a reparar os transtornos suportados pela autora. 3) Sentença mantida por seus próprios fundamentos, a teor da Lei 9.099/95, art. 46. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Arcará a recorrente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação, observados os benefícios da gratuidade processual.