Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA ARBITRÁRIA - HEPATITE. 1. O reclamante encontrava-se acometido de hepatite em avançado estágio de desenvolvimento quando foi dispensado. 2. Conforme a jurisprudência desta Corte, a hepatite é doença que desperta estigma e preconceito, de tal modo que incumbe ao empregador o ônus de provar que a dispensa não detinha caráter discriminatório, nos termos da Súmula no 443 do TST. Agravo interno desprovido. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A revisão, pelo TST, do montante atribuído ao dano moral pelas instâncias ordinárias somente se justifica quando for demonstrado que os valores se revelam ínfimos ou exorbitantes, hipótese não configurada nos presentes autos. Agravo interno desprovido.