Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - PRETENSÃO DOS LOCADORES DE CONDENAÇÃO DA LOCATÁRIA AO PAGAMENTO DE GASTOS COM REPAROS NO IMÓVEL - DESCABIMENTO - LOCADORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, AUSENTES LAUDOS DE VISTORIA INICIAL E FINAL DEVIDAMENTE ASSINADOS PELAS PARTES - CONDENAÇÃO DOS AUTORES, EM SEDE DE RECONVENÇÃO, DE REEMBOLSO DE BENFEITORIAS PROMOVIDAS PELA LOCATÁRIA NO IMÓVEL - DESCABIMENTO - PARTE DAS BENFEITORIAS QUE PODE SER CONSIDERADA COMO VOLUPTUÁRIAS, QUE NÃO COMPORTAM INDENIZAÇÃO - QUANTO ÀS DEMAIS, AINDA QUE PUDESSEM SER CONSIDERADAS ÚTEIS, CERTO É QUE NÃO APRESENTADOS OS VALORES DISCRIMINADOS DAS PEÇAS E RESPECTIVA MÃ-DE-OBRA, ALÉM DE SER IMPRESCINDÍVEL O PRÉVIO CONSENTIMENTO DO LOCADOR PARA SUA REALIZAÇÃO, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL - SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA PARA AFASTAR A DEDUÇÃO DO VALOR DAS BENFEITORIAS DO VALOR DA CONDENAÇÃO IMPOSTA À RÉ-LOCATÁRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA, COM MODIFICAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS

RECURSO PARCIALMENTE PROVID