Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - DIREITO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS (Getninjas) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autora que contratou técnico para conserto de máquina de lavar, mediante intermediação do site da ré - Manutenção do defeito - Profissional que recebeu o valor e não respondeu mais ao contato, tendo conhecimento Ementa: RECURSO INOMINADO - DIREITO CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS (Getninjas) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Autora que contratou técnico para conserto de máquina de lavar, mediante intermediação do site da ré - Manutenção do defeito - Profissional que recebeu o valor e não respondeu mais ao contato, tendo conhecimento de que se tratava de estelionatário - Sentença de Procedência - Irresignação da ré - Legitimidade passiva que deve ser afastada - Relação de Consumo - Requerida que atua em parceria com os profissionais cadastrados em seu site, integrando a cadeia de fornecedores, auferindo lucros - Responsabilidade Objetiva e solidária, ressalvado direito de regresso - Danos materiais que decorrem da falha na prestação dos serviços e que devem ser indenizados - Dano moral, porém, não configurado - Ausência de lesão ao Direito da Personalidade - Meros transtornos e aborrecimentos da vida moderna - A existência de ficha criminal do profissional, por si só, que não cometeu qualquer ilícito criminal ou imoralidade no atendimento não gera dano moral - Sentença reformada em parte, apenas para afastar a indenização por danos morais. Recurso Parcialmente Provido