Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 16/07/1986
Lei 7.520, de 15/07/1986 - Arts.8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28
EMENTA: Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/07/1986
Lei 7.513, de 09/07/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Modifica o artigo 649 da Lei 5.869, de 11/01/73, acrescentando dispositivo que torna impenhorável o imóvel rural até um módulo.
Diário Oficial de 07/07/1986
Lei 7.510, de 04/07/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação a dispositivos da Lei 1.060, de 05/02/1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 03/07/1986
Lei 7.504, de 02/07/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Profissão. Bibliotecário. Dá nova redação ao art. 3º da Lei 4.084, de 30/06/62, que dispõe sobre a profissão de Bibliotecário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/1986
Lei 7.503, de 02/07/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 15-A 15-B 15-C 15-D 15-E
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.