Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/02/1986
Decreto 92.395, de 12/02/1986 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/02/1986
Decreto 93.670, de 09/02/1986 - Arts.1 0
EMENTA: Serviço Militar. Regulamento. Altera dispositivo do Decreto 57.654, de 20/01/66.
Decreto 92.290, de 10/01/1986 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.399, de 04/11/1985, que altera a redação da Lei 6.664, de 26/06/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo.