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Relação de Emenda Constitucional de 2014 - 8 normas e 33 artigos encontrados
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Diário Oficial de 06/08/2014
Emenda Constitucional 83, de 05/08/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Zona Franca de Manaus – ZFM. Acrescenta o art. 92-A ao ADCT/88 (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
Diário Oficial de 17/07/2014
Emenda Constitucional 82, de 16/07/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Inclui o § 10 ao art. 144 da CF/88, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 06/06/2014
Emenda Constitucional 81, de 05/06/2014 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Diário Oficial de 05/06/2014
Emenda Constitucional 80, de 04/06/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Diário Oficial de 28/05/2014
Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Servidor público. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências. [[Emenda Constitucional 19/1998, art. 31.]]
Diário Oficial de 15/05/2014
Emenda Constitucional 78, de 14/05/2014 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência no exercício financeiro seguinte ao de sua publicação). Constitucional. Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Emenda Constitucional 77, de 11/02/2014 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 29/03/2014). Constitucional. Servidor público. Militar. Cargo público. Cumulação de cargos. Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da CF/88, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea «c».