Pesquisa de Legislação

Relação de Decreto - 8.698 normas e 105.472 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • decreto

Diário Oficial de 30/01/1854

Decreto 1.318, de 30/01/1854 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Manda executar a Lei 601 de 18/09/1850.

Decreto 731, de 14/11/1850 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Penal. Processo penal. Administrativo. Escravo. Escravidão. Tráfico de escravos. Regula a execução da Lei 581, de 04/09/1850 que estabelece medidas para a repressão do tráfico de Africanos neste Império.