Legislação

- O Ministério da Pesca e da Aquicultura tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado:

a) Gabinete;

b) Secretaria-Executiva: Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; e

c) Consultoria Jurídica;

II - órgãos específicos singulares:

a) Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura:

1. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União; e

2. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Estabelecimentos Rurais e Áreas Urbanas;

b) Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca:

1. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Industrial; e

2. Departamento de Planejamento e Ordenamento da Pesca Artesanal;

c) Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura:

1. Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura; e

2. Departamento de Monitoramento e Controle;

d) Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura:

1. Departamento de Infraestrutura e Logística; e

2. Departamento de Fomento;

III - unidades descentralizadas: Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura: Escritórios Regionais; e

IV - órgão colegiado: Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.