Legislação

- A. greve cessará:

I - por deliberação da maioria dos associados, em Assembleia Geral;

II - por conciliação;

III - por decisão adotada pela Justiça do Trabalho.

- Cessada a greve, nenhuma penalidade poderá ser imposta pelo empregador ao empregado por motivo de participação pacífica na mesma.