Jurisprudência em Destaque

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Embargos de terceiro. Alienação de direito litigioso por ato entre vivos.

Publicado em: 26/06/2020

Recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cessão de crédito efetivada pelo exequente no curso da execução de título extrajudicial e dos embargos à execução. Sucessão processual. Exclusão da parte cedente da lide e inclusão da cessionária. Sujeição tanto aos bônus quanto aos encargos decorrentes do negócio realizado sobre direito que sabidamente era litigioso. Assunção do risco d

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Alimentos. Ex-cônjuge. Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar prestada por ex-cônjuge. Excepcionalidade.

Publicado em: 26/06/2020

Família. Alimentos. Ex-cônjuge. Recurso especial. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar prestada por ex-cônjuge. Excepcionalidade. Pensionamento prolongado. Imprescindibilidade da produção de provas. Cerceamento de defesa reconhecido. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. CCB/2002, art. 1.695. CPC/2015, art. 355, I. CPC/2015, art. 533.

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Alimentos. Diárias. Viagem. Tempo de espera. Verbas indenizatórias. Pensão alimentícia. Base de cálculo.

Publicado em: 23/06/2020

Família. Alimentos. Recurso especial. Alimentos. Diárias. Viagem. Tempo de espera. Verbas indenizatórias. Pensão alimentícia. Base de cálculo. Exclusão. CCB/2002, art. 1.695.

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Venda. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Negócio jurídico anulável.

Publicado em: 23/06/2020

Direito civil. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de atos jurídicos cumulada com cancelamento de registro público. Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Negócio jurídico anulável. Prazo decadencial de 2 (dois) anos para anular o ato. CCB/2002, art. 179. CCB/2002, art. 496. CCB/1916, art. 1.132.

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Agravo de instrumento. Ação civil pública. Decisão interlocutória. Lacuna existente na Lei 7.347/1985.

Publicado em: 23/06/2020

Administrativo. Processual civil. Ação civil pública. Decisão interlocutória. Agravo de instrumento. Cabimento. Lacuna existente na Lei 7.347/1985. Aplicação da Lei 4.717/1965, art. 19, § 1º. Analogia. Colmatação empreendida no âmbito do microssistema legal de tutela dos interesses transindividuais. CPC/2015, art. 1.015, XIII.

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Recuperação judicial. Sentença de encerramento. Determinação de conversão das habilitações de crédito pendentes de julgamento em ações autônomas.

Publicado em: 23/06/2020

Preclusão. Despacho de mero impulso processual. Irrecorribilidade. Agravo de instrumento interposto. Distinção entre o despacho irrecorrível e a decisão impugnável via recurso. Recurso especial. CPC/2015, art. 1.001. CPC/2015, art. 1.015.

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Restituição de bens. Pedido. Deferido o desbloqueio dos bens pelo juízo singular. Impetração de mandado de segurança.

Publicado em: 23/06/2020

Inadmissibilidade. Decisão passível de recurso de apelação. CPP, art. 593, II. Súmula 267/STF. Recurso provido. Pedido de sobrestamento. Ingresso como terceiros interessados. Indeferimento. Recurso especial. Lei 12.016/2009, art. 5º, II.

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Cisão empresarial. Sociedade anônima. Ato não oneroso.

Publicado em: 23/06/2020

Ausência de mora contratual da ré. Ciência inequívoca das empresas advindas da cisão das condições exatas do patrimônio partilhado. Ausência de obrigação de indenizar. Precedente paradigma. Recurso especial. Direito civil e processual civil. Precedente do STJ.

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Dano moral. Acidente de trânsito. Morte do filho maior. Família de baixa renda.

Publicado em: 19/06/2020

Responsabilidade civil. Família. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de dano moral. Acidente de trânsito. Morte do filho maior. Família de baixa renda. Presunção de dependência econômica da mãe. Pensionamento devido. Parâmetros. Valor do seguro DPVAT. Dedução. Dano moral. Valor. Redução. Honorários advocatícios. Fixação. Percentual sobre o valor da condenação. Julgamento. CPC/2015. Súm

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Condomínio em edificação. Taxa condominial. Embargos de terceiro. Penhora do imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte.

Publicado em: 19/06/2020

Direito civil. Recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora do imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte. Possibilidade. Obrigação propter rem. CCB/2002, art. 1.336, I. Lei 4.591/1964, art. 4º. CPC/2015, art. 109 (Legitimidade ativa. Alienação da coisa litigiosa ou alienação do direito litigioso). CPC/1973, art. 42, § 3º. CPC/1973, art. 472. CPC/197

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