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Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Publicado em: 07/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Requerimento realizado por M. F. da S. R., avó do menor, perante a 23ª Vara Cível de Aracaju/SE, para reconsideração de decisão que indeferiu tutela provisória de guarda, fundamentado no CPC/2015, art. 1.021, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A petição destaca a relação de fato da requerente com o menor, o prejuízo causado pela ausência de guarda provisória, como a impossibilidade de matrícula escolar, e os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Inclui jurisprudências pertinentes e solicita prioridade na tramitação do feito, em atenção ao melhor interesse da criança.

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Modelo de Ação de Regulação de Visitas para Manutenção de Vínculo Familiar

Modelo de Ação de Regulação de Visitas para Manutenção de Vínculo Familiar

Publicado em: 19/11/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de petição de ação de regulamentação de visitas, proposta por genitor(a) em relação ao menor atualmente em família acolhedora. O documento busca estabelecer um regime de visitas para assegurar a convivência familiar e o direito ao desenvolvimento afetivo do menor, fundamentado nos princípios do melhor interesse da criança e da proteção integral.

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Modelo de Memoriais em Ação de Modificação de Guarda de Menor

Modelo de Memoriais em Ação de Modificação de Guarda de Menor

Publicado em: 12/11/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de memoriais finais para ação de modificação de guarda de menor, visando assegurar a guarda unilateral ao pai da menor Nayara, com base no princípio do melhor interesse da criança. Contém argumentação jurídica, fundamentação legal e princípios que regem o instituto da guarda.

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Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais em razão de bullying sofrido por aluno em escola municipal. Fundamentação na responsabilidade objetiva do município, conforme CF/88, art. 37, §6º. Contém princípios aplicáveis e pedidos de reparação.

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Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de alegações finais para restabelecimento da guarda de menor, retirada do convívio familiar por suspeita de abuso. Fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Alimentos e Despesas Extraordinárias

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento - Alimentos e Despesas Extraordinárias

Publicado em: 22/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de contrarrazões ao agravo de instrumento em ação de alimentos. A decisão recorrida fixou os alimentos em 30% do salário mínimo e 50% das despesas extraordinárias. No agravo, o Tribunal manteve os 30% dos alimentos, mas excluiu as despesas extraordinárias. As contrarrazões buscam reformar essa decisão, argumentando em favor do melhor interesse da criança e da proteção integral de suas necessidades.

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Modelo de Pedido de Aplicação de Medida Socioeducativa por Ato Infracional de Injúria Simples

Modelo de Pedido de Aplicação de Medida Socioeducativa por Ato Infracional de Injúria Simples

Publicado em: 07/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de pedido para aplicação de medida socioeducativa em caso de ato infracional análogo ao crime de injúria, praticado por adolescente contra professor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis, narrativa dos fatos e conceitos para a compreensão do tema. Inclui pedido de indenização por danos morais e materiais.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

Publicado em: 07/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenorRegistro Público

Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas Cumulada com Alimentos

Modelo de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas Cumulada com Alimentos

Publicado em: 03/10/2024 Direito de FamíliaMenor

Modelo de ação para regulamentação de guarda e visitas, cumulada com alimentos, com pedido de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal no CCB/2002 e na Lei 13.058/2014, além de argumentação sobre o melhor interesse da criança, convivência familiar e proporcionalidade na fixação de alimentos. Modelo adequado para ações de família após a dissolução de união estável ou casamento.

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Modelo de Pedido de Oferta de Alimentos Cumulado com Guarda Compartilhada

Modelo de Pedido de Oferta de Alimentos Cumulado com Guarda Compartilhada

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de oferta de alimentos e guarda compartilhada, onde o pai busca restabelecer o convívio com o filho após ter sido afastado por medida protetiva e garantir o sustento da criança.

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Modelo de Contestação ao Pedido de Medida de Proteção – Afastamento do Lar

Modelo de Contestação ao Pedido de Medida de Proteção – Afastamento do Lar

Publicado em: 10/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de contestação ao pedido de medida de proteção envolvendo alegações de abuso sexual. Defesa da mãe, negando conhecimento dos fatos e pedindo o retorno da criança ao convívio familiar.

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Modelo de Contestação à Medida Protetiva – Defesa dos Pais por Alegações de Perseguição e Ameaças

Modelo de Contestação à Medida Protetiva – Defesa dos Pais por Alegações de Perseguição e Ameaças

Publicado em: 08/09/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de contestação à medida protetiva proposta pelo Ministério Público, defendendo os pais contra alegações de negligência, com base em perseguições e ameaças sofridas pela família.

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Menores Impúberes – Custeio de Tratamento Médico

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Levantamento de Valores para Menores Impúberes – Custeio de Tratamento Médico

Publicado em: 06/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição de alvará judicial requerida pelo genitor para levantamento de valores pertencentes a menores impúberes, com o objetivo de custear o pagamento de tratamento médico. A peça processual contém os fundamentos legais e constitucionais que regem a proteção à infância, demonstrando a necessidade urgente do levantamento.

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Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó

Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó, em que a avó biológica solicita a adoção do neto, com fundamento em situações de abandono, incapacidade dos pais biológicos ou na ausência de condições adequadas para o exercício da guarda e cuidado da criança. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa

Modelo de Petição Inicial de Guarda Unilateral com Regulamentação de Visitas e Multa

Publicado em: 22/02/2024 Processo CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição para requerer a guarda unilateral dos filhos pela mãe, com regulamentação de visitas do pai e fixação de multa em caso de descumprimento injustificado do acordo.

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Petição Inicial de Divórcio Litigioso Cumulado com Guarda de Filhos e Fixação de Alimentos

Petição Inicial de Divórcio Litigioso Cumulado com Guarda de Filhos e Fixação de Alimentos

Publicado em: 18/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, incluindo pedidos de guarda dos filhos e fixação de pensão alimentícia. Este documento aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de apresentar os fatos e direitos envolvidos no caso.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Publicado em: 03/10/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaMenor

Este documento é uma petição inicial referente a uma Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de menor, proposta por um dos genitores junto à Vara de Família da Comarca competente. O objetivo principal é a regulamentação judicial da guarda compartilhada, com fixação da residência principal do menor e do regime de visitas do outro genitor. O texto apresenta os fatos que envolvem o caso, os fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de doutrinas e jurisprudências. Também são formulados pedidos específicos, como a realização de estudo psicossocial, a designação de audiência de conciliação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais, caso haja resistência.

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Modelo de Pedido de Adoção com Base no Vínculo Socioafetivo e Melhor Interesse do Menor

Modelo de Pedido de Adoção com Base no Vínculo Socioafetivo e Melhor Interesse do Menor

Publicado em: 02/06/2023 Direito de FamíliaMenor

Petição inicial de ação de adoção apresentada à Vara da Infância e Juventude, fundamentada na relação de cuidado e afeto entre o requerente e o menor. O documento destaca o vínculo socioafetivo, o suporte financeiro, emocional e educacional oferecido ao adotando, além de embasamento jurídico no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Civil. Inclui pedidos como citação do representante legal do menor, estudo psicossocial, manifestação do Ministério Público, alteração do registro civil e deferimento da adoção, com base no princípio do melhor interesse da criança.

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