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Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Publicado em: 16/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Propositura de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais em face do INSS, fundamentada na falha na prestação de serviço devido ao fornecimento de demonstrativo de pagamento equivocado. O documento aborda os transtornos financeiros e emocionais sofridos pelo autor, os fundamentos jurídicos com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade do requerido. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e arbitramento de indenização pelo juízo.

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Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Pedido de cumprimento de sentença movido pelo Exequente contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para devolução em dobro de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, além de pagamento de indenização por danos morais, conforme sentença transitada em julgado. Fundamentado no CPC/2015, art. 513 e seguintes, e no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o documento requer a intimação para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa e outras medidas coercitivas.

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Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial que pleiteia a devolução de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário de natureza alimentar (LOAS), bem como indenização por danos morais, fundamentada na ausência de relação jurídica entre as partes. O documento aborda os direitos da parte autora, representada por sua curadora, frente ao Banco réu, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal. Inclui pedidos de devolução dos valores, indenização por danos morais, justiça gratuita e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Inexistência de Contrato e Desconto Indevido contra Instituição Bancária

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Inexistência de Contrato e Desconto Indevido contra Instituição Bancária

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Documento jurídico apresentado por G. S., autor no processo nº Acórdão/TJSP, perante a 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju/SE, em que contesta os argumentos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A – Banrisul, réu na ação. O autor refuta a alegação de contratação válida de empréstimo consignado, aponta descontos indevidos em benefício previdenciário e pleiteia a anulação do contrato, a devolução em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil e em jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Réplica à Contestação - Regularidade da Adesão e Validade de Contrato Eletrônico com INSS

Modelo de Réplica à Contestação - Regularidade da Adesão e Validade de Contrato Eletrônico com INSS

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

A peça processual consiste em uma réplica à contestação apresentada pelo INSS em ação promovida pela União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UNABRASIL). A ação busca confirmar a validade de um contrato firmado através de assinatura eletrônica, contestando a alegação de nulidade por parte da autora. A réplica apresenta como principais provas a ficha de adesão assinada eletronicamente e uma gravação de ligação telefônica que demonstra a ciência e concordância da parte autora com os serviços prestados pela UNABRASIL. A peça destaca a segurança dos documentos eletrônicos, o uso do código Hash para garantia da integridade do contrato, e os benefícios oferecidos pela associação, reforçando a validade dos descontos realizados nos benefícios previdenciários.

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Relacionada ao PIS/PASEP: Análise de Direitos e Deveres do Banco do Brasil

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação Relacionada ao PIS/PASEP: Análise de Direitos e Deveres do Banco do Brasil

Publicado em: 21/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Este documento é uma impugnação à contestação apresentada pelo Banco do Brasil em uma ação que visa o recebimento de valores de PIS/PASEP. O impugnante argumenta que não houve a devida transparência na administração dos recursos, apontando falhas nos extratos apresentados e ausência de informações claras e detalhadas sobre os pagamentos devidos. O documento aborda a legislação aplicável, como o direito à transparência nas relações de consumo e a proteção do patrimônio do trabalhador, além de solicitar a condenação do réu à prestação de contas clara e ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Modelo de Contestação de Cobrança Indevida em Benefício Previdenciário e Pedido de Restituição

Publicado em: 21/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de contestação contra desconto indevido em benefício previdenciário, realizado por entidade representativa sem autorização do requerente. O documento inclui fundamentações sobre a necessidade de comprovação de autorização, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação de consumo estabelecida, a inexistência de relação jurídica entre as partes e o direito do requerente a indenização por danos morais. O modelo também aborda a vulnerabilidade do consumidor e a ilegalidade dos descontos realizados, buscando a restituição dos valores pagos em dobro e a indenização pelos danos sofridos.

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Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Modelo de Manifestação sobre Ofício do INSS referente a Suspensão de Desconto Associativo em Benefício Previdenciário

Publicado em: 18/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de manifestação sobre ofício do INSS em processo que trata da suspensão de desconto associativo no benefício previdenciário. O documento fundamenta o direito à restituição dos valores descontados indevidamente e à indenização por danos morais, destacando a importância da proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas.

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Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Modelo de Ação de Cobrança de Diferenças de PASEP contra o Banco do Brasil

Publicado em: 05/11/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança referente às diferenças não pagas pelo Banco do Brasil nas contas PASEP, visando corrigir erros na atualização dos valores, com fundamento legal e princípios constitucionais e civis.

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Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação Cominatória c/c Pedido de Danos Morais e Tutela Antecipada por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de ação cominatória visando à suspensão de descontos indevidos em benefício previdenciário, com pedido de danos morais e tutela antecipada, aplicando o Código de Defesa do Consumidor.

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Modelo de Ação de Renegociação de Empréstimo Consignado por Redução do Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Renegociação de Empréstimo Consignado por Redução do Benefício Previdenciário

Publicado em: 18/10/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial visando a renegociação de empréstimo consignado devido à redução do benefício previdenciário do autor. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de princípios contratuais como função social e boa-fé objetiva.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Modelo de Ação de Levantamento de Valores PIS/PASEP c/c Pedido Liminar

Publicado em: 16/09/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para levantamento de valores PIS/PASEP de aposentado, com pedido de tutela de urgência para liberação imediata dos valores retidos pelo Banco do Brasil.

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Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito c.c. Restituição de Descontos Indevidos e Indenização por Dano Moral – Aposentado Idoso

Modelo de Ação de Inexigibilidade de Débito c.c. Restituição de Descontos Indevidos e Indenização por Dano Moral – Aposentado Idoso

Publicado em: 05/09/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de inexigibilidade de débito, com pedido de restituição de descontos indevidos e indenização por dano moral, movida por aposentado idoso contra o INSS e a COBAP.

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Modelo de Petição para Revisão de Empréstimo Consignado com Valor Superior ao Solicitado

Modelo de Petição para Revisão de Empréstimo Consignado com Valor Superior ao Solicitado

Publicado em: 03/04/2024 Direito do ConsumidorPrevidenciário

Este documento propõe um modelo de petição judicial para a revisão de contrato de empréstimo consignado junto ao INSS, em que o valor liberado foi significativamente maior do que o montante solicitado pelo aposentado. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, visando ajustar o valor do empréstimo ao originalmente pedido e garantir a proteção dos direitos do consumidor idoso.

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