Contrato para formalizar a prestação de serviços de manuseio de bandeiras durante a campanha eleitoral de candidato a vereador nas eleições de 2024, com cláusulas que estabelecem as responsabilidades de ambas as partes.
Acessar
Contrato de locação de veículos para uso em campanha eleitoral de candidato a vereador nas eleições de 2024, com cláusulas específicas para o uso, responsabilidades e rescisão do contrato.
Acessar
Modelo de contrato de locação de imóvel destinado a comitê eleitoral para candidato a vereador nas eleições de 2024, contendo cláusulas sobre obrigações, rescisão, e penalidades.
Acessar
Este modelo de petição inicial é utilizado para ajuizar ação judicial em razão de propaganda eleitoral negativa e difamatória nas eleições de 2024. A peça processual visa garantir o direito de resposta, a retirada do conteúdo difamatório e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
Acessar
Modelo de recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, considerando a ação de impugnação de registro de candidatura imprópria por entender ser a via inadequada para enfrentar a matéria. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas.
Acessar
Modelo de Representação Eleitoral para impugnar propaganda negativa direcionada a candidato, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
Acessar
Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura imprópria, fundamentada na má-fé ou desídia do partido político em efetuar o registro. A peça processual contém fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de uma seção sobre os princípios que regem o instituto jurídico aplicável.
Acessar
Modelo de petição de ação de impugnação ao registro de candidatura, ajuizada por pré-candidato que foi preterido pelo partido político ao qual pertence, que não efetuou o registro de sua candidatura. A petição aborda os fundamentos legais e constitucionais, destacando a violação do direito de ser candidato e o desrespeito às regras partidárias.
Acessar
Modelo de manifestação em representação eleitoral difamatória, abordando a legitimidade do pré-candidato e a necessidade de cessação da propaganda negativa.
Acessar
Este modelo de petição é um mandado de segurança com pedido de liminar, dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral, objetivando a proteção dos direitos de dirigentes municipais do Partido Agir, que foram cassados pela Comissão Estadual do partido sem observância ao direito de defesa, ao contraditório e ao devido processo legal. A petição destaca a necessidade de restauração imediata dos direitos políticos dos dirigentes afetados, com base em princípios constitucionais e eleitorais.
Acessar
Este documento apresenta a defesa de um acusado por suposta fraude eleitoral, sob a tipificação do CE, art. 289 da Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), argumentando pela absolvição ou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal, convertida em pecúnia, considerando a responsabilidade do réu sobre seus filhos menores.
Acessar
Esta peça jurídica é uma reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou à Câmara Recursal, contestando a decisão da Câmara Reunida que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança movida por um partido político contra um ex-candidato. A peça é fundamentada no art. 157 do Regimento Interno do TJAM e aborda questões de direito eleitoral e obrigacional.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral para representação contra pré-candidata a prefeita por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro no TSE e prática de propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais, com uso de músicas e fotos, visando influenciar o eleitorado.
Acessar
Este modelo de apelação em mandado de segurança é voltado para a situação em que uma pesquisa eleitoral não registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é divulgada fora do período eleitoral, supostamente para beneficiar pré-candidatos. A apelação argumenta com base nos preceitos legais e constitucionais relevantes ao direito eleitoral.
Acessar
Este modelo de recurso extraordinário eleitoral é direcionado para a contestação de decisões judiciais que infringem o direito à ampla defesa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no âmbito eleitoral. Inclui a argumentação jurídica necessária e potenciais defesas, servindo como guia para advogados e partes interessadas na matéria eleitoral.
Acessar