Modelo de defesa em representação eleitoral por conduta vedada, abordando a ausência de dolo e o cumprimento das funções públicas. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis, como igualdade de oportunidades e legalidade administrativa.
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Modelo de memoriais finais em processo de prestação de contas anual, com fundamento na Resolução TSE 23.604/2019 e Lei 9.096/1995. Inclui pedido de aprovação das contas com base em parecer técnico e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
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Peça processual contendo alegações finais em representação eleitoral, argumentando abuso de poder político por parte de policial militar que coagia eleitores fora de seu horário de serviço. Inclui pedidos de inelegibilidade, multa e suspensão dos direitos políticos, fundamentados nos princípios constitucionais e normas eleitorais.
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Modelo de recurso eleitoral contra decisão que determinou a retotalização dos votos proporcionais nas eleições municipais, argumentando sobre a necessidade de observância do devido processo legal e das garantias da ampla defesa e contraditório.
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Modelo de contrarrazões à representação eleitoral por propaganda institucional em período vedado, fundamentado na violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, igualdade e moralidade. O documento defende a procedência da representação e a aplicação das sanções previstas na Lei 9.504/1997.
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Modelo de contrarrazões para representação eleitoral referente a alegação de propaganda institucional em período vedado. O documento defende a legitimidade dos atos de publicidade realizados pela administração municipal, destacando seu caráter informativo e de interesse público, sem promoção pessoal ou favorecimento eleitoral.
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Modelo de emenda à petição inicial em representação eleitoral por abuso de poder, envolvendo um policial militar que, fora de serviço, utilizou sua autoridade para coagir eleitores e favorecer determinada candidatura. Inclui fundamentos legais, pedidos específicos de inelegibilidade, aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos do representado, conforme legislação eleitoral.
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Modelo de alegações finais para Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) envolvendo candidatos a vereadores, alegando conduta vedada e abuso de poder político em discurso realizado na câmara municipal. Inclui preliminar de invalidação da prova apresentada, fundamentada na inexistência de verificação e quebra da cadeia de custódia de prints de publicações de redes sociais. Argumenta pela compatibilidade do discurso com a atividade parlamentar, destacando a imunidade do vereador e a ausência de propaganda eleitoral. Contém fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, princípios que regem o instituto, conceitos, definições e considerações finais.
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Este modelo de representação eleitoral é utilizado em casos de divulgação de pesquisa eleitoral sem o devido registro na Justiça Eleitoral, conforme exigido pela Lei 9.504/1997. A peça apresenta fundamentos jurídicos e constitucionais que destacam a gravidade da infração e solicita a aplicação da multa no valor máximo permitido.
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Este modelo de representação eleitoral é utilizado em casos de obstrução de via pública com o intuito de atrapalhar eventos de campanha de um candidato. A peça apresenta argumentos legais e constitucionais, detalhando a violação do direito de ir e vir, o abuso de poder e o uso irregular de rádios amadores sem registro.
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Modelo de representação eleitoral baseado na divulgação de fatos inverídicos com o intuito de induzir o eleitor a erro. A peça fundamenta-se na Lei 9.504/1997, art. 58 e no princípio da moralidade eleitoral, buscando a retirada de propaganda enganosa e a aplicação de penalidades ao responsável.
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Modelo de defesa em ação eleitoral onde se questiona propaganda por fatos sabidamente inverídicos. A peça explora a liberdade de expressão e a impossibilidade de censura prévia. Contém fundamentação legal e constitucional, destacando a ausência de fatos inverídicos e a proteção ao debate político.
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Modelo de representação eleitoral por impulsionamento de redes sociais, em que uma empresa, e não o candidato, promoveu conteúdos de campanha no Instagram. A peça busca a declaração de irregularidade da prática, aplicação de multa e retirada dos conteúdos impulsionados, com base na legislação eleitoral vigente.
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Modelo de representação eleitoral por intolerância religiosa, fundamentado na Constituição Federal e no Código Eleitoral, solicitando a aplicação de sanções por propaganda eleitoral irregular que incite o preconceito e a discriminação religiosa. Inclui pedido de retirada de conteúdos ofensivos e imposição de multas.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por difamação, com base no CP, art. 139 e no CE, art. 324, para casos de acusações falsas proferidas durante campanha eleitoral. Contém fundamentação legal, argumentação sobre a competência da Justiça Eleitoral e pedido de indenização por danos morais. Modelo aplicável em casos de ofensas à honra de candidatos em período eleitoral.
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Este modelo de petição inicial tem como objetivo anular uma pesquisa eleitoral realizada fora dos prazos legais, buscando preservar a lisura do processo eleitoral e os direitos dos cidadãos. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e na legislação eleitoral vigente, apresentando os pedidos cabíveis ao Poder Judiciário.
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Este modelo de denúncia é destinado a comunicar ao Comando da Polícia Militar a conduta irregular de um Tenente que, durante o período eleitoral, agiu de forma parcial, favorecendo determinado candidato. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, apontando as violações cometidas e requerendo a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos.
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Modelo de representação eleitoral contra a prática de propaganda negativa anônima via WhatsApp, com base na legislação eleitoral vigente, buscando a identificação dos responsáveis e a retirada do conteúdo difamatório.
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Modelo de defesa em representação eleitoral, contestando alegações de divulgação de pesquisa eleitoral falsa, com base na legislação eleitoral e constitucional, demonstrando a regularidade da pesquisa e a liberdade de expressão garantida pela Constituição.
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Modelo de representação eleitoral contra policial que intimidou eleitores fora do expediente, utilizando-se de sua posição para coagir eleitores a modificar seu comportamento eleitoral. A peça solicita a condenação por abuso de autoridade e coação eleitoral.
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Modelo de denúncia ao Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. A peça aborda a realização de mutirão de saúde com recursos públicos e vinculação à campanha de um candidato.
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Modelo de representação eleitoral para coibir a divulgação de fake news durante o período eleitoral. A peça aborda os princípios constitucionais violados e o impacto da desinformação no processo democrático, além de solicitar as sanções aplicáveis ao infrator.
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Este modelo de representação eleitoral visa denunciar ao Ministério Público Eleitoral a prática de propaganda enganosa por parte de um candidato a vereador. A peça busca garantir a lisura e a igualdade nas eleições, solicitando a abertura de investigação e a retirada da propaganda irregular.
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Este modelo de representação eleitoral visa apurar a prática irregular de propaganda eleitoral com o uso de fogos de artifício, em descumprimento às normas previstas no Código Eleitoral. O pedido inclui a aplicação de multa ao representado, que perturbou o sossego público durante a campanha.
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Modelo de representação eleitoral por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta, fundamentado na legislação eleitoral e constitucional, com pedido de suspensão imediata da divulgação, aplicação de multa e sanções ao responsável pela pesquisa. Peça elaborada com base no Lei 9.504/1997, art. 33.
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Modelos de contrato de prestação de serviços e contrato de doação de serviços para coordenação de campanha política em 2024, incluindo recibos e disposições legais para garantir a conformidade com a legislação eleitoral.
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Modelo de representação eleitoral com pedido de tutela provisória de urgência para cessar a disseminação de conteúdo calunioso e descontextualizado contra candidato em redes sociais. A peça aborda os fundamentos legais e constitucionais que protegem a honra e a imagem do candidato, requerendo a remoção imediata do conteúdo e a proibição de novas postagens similares.
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Modelo de petição de pedido de direito de resposta com base na Lei 9.504/1997, art. 58 para situações de propaganda eleitoral negativa e criminosa. O documento pede a concessão de direito de resposta proporcional ao agravo, nos mesmos meios de comunicação utilizados para a veiculação da propaganda ofensiva.
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Modelo de representação eleitoral para questionar a veiculação de propaganda negativa que atenta contra a honra e a imagem de candidato em período eleitoral. A peça busca a remoção da propaganda irregular, aplicação de sanções e exercício do direito de resposta.
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Modelo de representação eleitoral por propaganda negativa, com base em fundamentos legais e constitucionais. A peça visa resguardar a integridade do processo eleitoral, buscando a cessação imediata da propaganda ilícita, a reparação dos danos causados e a aplicação das penalidades previstas em lei.
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Modelo de representação contra coligação eleitoral por divulgar plano de governo divergente daquele registrado no TSE, com base nos princípios da moralidade e transparência eleitoral. Inclui pedido de liminar para suspender a prática irregular.
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Representação por conduta vedada no período eleitoral contra prefeito municipal que encaminhou projeto de lei concedendo isenção de IPTU durante campanha de reeleição. O documento aborda a ilegalidade do ato e busca a aplicação de sanções previstas na legislação eleitoral.
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Modelo de representação eleitoral contra candidato por veiculação de propaganda irregular e disseminação de informações sabidamente inverídicas, com pedido de liminar para retirada de conteúdo e condenação por infração à legislação eleitoral.
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Modelo de contrarrazões eleitorais para defesa em representação por divulgação de fato sabidamente inverídico, com base na liberdade de expressão e princípios constitucionais.
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Modelo de alegações finais em representação eleitoral por propaganda institucional realizada em período vedado, com pedido de sanções contra o representado por abuso de poder e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.
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Modelo de representação eleitoral por divulgação de fake news, com pedido de tutela de urgência para retirada de conteúdo falso e pedido de inelegibilidade do candidato responsável pela divulgação, conforme a legislação eleitoral.
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Este modelo de representação eleitoral é destinado a candidatos ou partidos que foram vítimas de propaganda negativa anônima disseminada através do WhatsApp. A peça jurídica fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei das Eleições ( Lei 9.504/1997) e em resoluções do TSE, abordando a ilegalidade do anonimato e da propaganda negativa no período eleitoral. Inclui pedidos de tutela antecipada para suspensão imediata da veiculação, bem como a aplicação das sanções cabíveis ao responsável.
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Modelo de representação eleitoral por propaganda irregular, envolvendo o uso de carro de som em desacordo com as regras previstas na Lei 9.504/1997. O carro de som estacionou em local inadequado, violando as normas eleitorais e perturbando a tranquilidade pública.
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Modelo de representação eleitoral contra candidato que utiliza propaganda irregular por meio de carro de som em locais e horários proibidos. A peça busca a suspensão da propaganda e a aplicação de sanções.
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Modelo de representação eleitoral por propaganda negativa decorrente de publicação realizada em rede social por perfil falso, cujo objetivo é ofender a honra e a imagem de candidato, partido ou coligação, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos durante o período eleitoral. A peça visa a remoção do conteúdo e a responsabilização dos responsáveis pela divulgação da propaganda negativa.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de jingles, utilizado para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de criação musical para divulgação ao candidato ou partido, conforme as normas eleitorais.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de bens materiais como folders e santinhos, destinado a campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de materiais de divulgação ao candidato ou partido, conforme as normas da legislação eleitoral.
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Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços de pessoal que realiza atividades de bandeiras e panfletagem, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as normas da legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços especializados, como advocacia e contabilidade, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as regras da legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de imóvel, formalizando a doação de um imóvel por pessoa física ou jurídica para campanhas eleitorais, em conformidade com as eleições de 2024. O contrato especifica o valor estimado do bem e as condições da doação, seguindo a legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de veículo para campanhas eleitorais, seguindo a legislação vigente nas eleições de 2024. O contrato formaliza a doação de um veículo por pessoa física ou jurídica a um candidato ou partido, especificando o valor estimado do bem e as condições da doação.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, visando à reativação de conta bloqueada no Instagram durante campanha eleitoral, fundamentado na ausência de contraditório e no risco de dano irreparável à candidatura.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para o desbloqueio de conta no Instagram, essencial para a campanha eleitoral de um candidato a prefeito. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em direito eleitoral e direitos digitais.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por ofensa à honra e difamação durante o período eleitoral. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a crimes contra a honra.
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Modelo de representação eleitoral em rede social, com fundamento em discurso difamatório contra terceiro. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a ofensas e difamações realizadas em plataformas digitais.
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