A doutrina aborda a (in)admissibilidade de recursos especiais interpostos para rediscutir conclusões de acórdãos em casos que envolvem benefícios previdenciários por incapacidade, destacando a importância da reafirmação de jurisprudência como precedente vinculante.
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A análise propõe medidas para racionalizar a carga processual do STJ, discutindo o impacto dos recursos repetitivos na contenção de agravos.
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Debate sobre a técnica de reafirmação de jurisprudência persuasiva em precedentes vinculantes, buscando aumentar a funcionalidade dos tribunais.
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Análise da relação entre os direitos fundamentais e o controle de constitucionalidade, destacando a proteção judicial como garantia contra abusos de poder.
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Exploração dos princípios do devido processo legal como pilares do Estado Democrático de Direito, com ênfase no contraditório e ampla defesa.
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A doutrina discute a aplicação da continuidade delitiva em crimes de estupro de vulnerável, destacando a possibilidade de majoração máxima da pena, mesmo sem a delimitação exata do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e a recorrência das condutas permitam concluir que houve múltiplas repetições.
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Este tópico explora a aplicação da teoria da dosimetria da pena, com foco na continuidade delitiva, destacando como a quantidade de infrações cometidas influencia na fração de aumento da pena.
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Exploração sobre a possibilidade e conveniência da elevação da jurisprudência persuasiva à condição de precedente vinculante, em especial no tocante a benefícios previdenciários por incapacidade.
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Discussão acerca da prescindibilidade de nova perícia médica quando o laudo pericial inicial fornece elementos suficientes para o julgamento, ressaltando o papel do perito como auxiliar do juízo.
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Análise sobre a suspensão de processos que versem sobre a mesma matéria de recursos repetitivos, especialmente nos casos de benefícios previdenciários por incapacidade.
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