Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.
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Esta doutrina explora o princípio da igualdade entre credores em processos de falência, detalhando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária e sua compatibilidade com os direitos dos credores. Discussões sobre a legalidade e os critérios de indexação no contexto de falências são abordadas.
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Discussão sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária em créditos trabalhistas no contexto de falências, abordando os argumentos a favor e contra a substituição desse índice pelo INPC.
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Explora os requisitos legais e as jurisprudências relacionadas à admissão de documentos por cópia em processos de execução de título extrajudicial, destacando as implicações para a validade da prova documental.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, enfatizando sua inadmissibilidade como ferramenta para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto sublinha que os embargos de declaração têm como objetivo corrigir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme o CPC/2015, e não para provocar novo julgamento da lide.
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Esta doutrina aborda os limites e a proporcionalidade da quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de execução, destacando a necessidade de uma justificativa excepcional para sua aplicação. O texto analisa a jurisprudência do STJ, enfatizando que tais medidas só podem ser adotadas quando outros meios de localização de bens do devedor se mostram insuficientes e que a finalidade da quebra deve ser compatível com os direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo de dados.
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Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da isonomia na escolha do índice de correção monetária para os créditos habilitados em processos de falência, discutindo a legitimidade do uso da TR como indexador e a paridade de tratamento entre os credores.
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Explora a aplicação da TR como índice de correção monetária para créditos trabalhistas habilitados em processos de falência, discutindo a adequação e legitimidade do índice frente às críticas sobre sua neutralidade e impacto sobre o poder aquisitivo.
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