Discussão sobre a aplicação do princípio da causalidade na condenação de honorários advocatícios, com referência à jurisprudência do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e suas funções principais, conforme o CPC/2015.
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Exploração do princípio da dialeticidade e sua aplicação na impugnação específica em agravo de recurso especial, conforme o CPC/2015.
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Análise dos embargos de declaração e seus limites processuais, conforme estabelecido no CPC/2015, com foco em suas funções específicas e a inadmissibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Discussão sobre as limitações do recurso especial no que tange ao reexame de fatos e provas, com ênfase na aplicação da Súmula 7 do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e a impossibilidade de atribuir efeitos infringentes, conforme o CPC/2015.
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Discussão sobre a importância do prequestionamento no recurso especial e os limites de admissibilidade, conforme a Súmula 211 do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais e sua função de sanar vícios específicos, sem possibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Discussão sobre a soberania da assembleia de credores em planos de recuperação judicial e os limites impostos pelo controle judicial, conforme a legislação e jurisprudência do STJ.
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Análise dos embargos de declaração, com ênfase nos limites processuais e a função específica de sanar vícios no julgamento, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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