1 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Rediscussão da causa. Impossibilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«Recurso especial. Omissões. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Rejeitados ambos os embargos de declaração.... ()
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2 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prescrição. CP, art. 117, IV. Acórdão condenatório como marco interruptivo. Omissão não verificada. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Precedente.embargos de declaração rejeitados.
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3 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de rediscussão da causa. Inviabilidade. Não configuração. Omissão.
«1. Não se prestam os embargos de declaração à pretensão de rediscussão da causa, que não se amolda, portanto, à hipóteses de cabimento atinentes à omissão, obscuridade, contradição e erro material 2. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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4 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência. Indicação. Vícios processuais. Pretensão. Mera rediscussão da causa. Rejeição.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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5 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Falta. Indicação. Vícios processuais. Mera pretensão de rediscussão da causa. Impossibilidade.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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6 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Repetição. Razões de recurso anterior. Pretensão. Rediscussão da causa. Omissão. Não configuração.
«1. Não é omisso o acórdão que decide a causa fundamentadamente, mas de modo contrário à pretensão da parte, enfrentando os pontos destacados em sua petição. ... ()
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7 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão monocrática. Prescrição. Questão apreciada conforme earesp 386.266/SP. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Finalidade de prequestionamento de norma constitucional. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
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8 - STF Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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9 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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10 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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11 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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12 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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13 - STJ Seguridade social. Direito processual civil e previdenciário. Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Decadência. Não verificação. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
«1. Deve ser considerado omisso o acórdão que não se manifesta a respeito de uma das teses da defesa. ... ()
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14 - STF Embargos de declaração. Inquérito. Inexistência de omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
«1 - Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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15 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Pretensão. Rediscussão da causa. Recurso especial não conhecido. Súmula 07/STJ. Suposta omissão. Mérito do recurso.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte aponta omissão relativa ao mérito do recurso especial cujo conhecimento, todavia, não ultrapassou o óbice da Súmula 07/STJ. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. CPC/1973, art. 485, V. Rediscussão da causa. Descabimento.
«1. O recurso especial interposto contra decisão proferida em ação rescisória, ajuizada sob alegação de violação literal de lei, deve cingir-se ao exame de eventual afronta ao disposto no CPC/1973, art. 485, V, e não aos fundamentos do julgado rescindendo. ... ()
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17 - TJSP Pretendida rediscussão da causa. Descabimento. Coisa julgada material. Ocorrência. Recurso não provido.
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18 - STF Embargos de declaração na ação penal. Inexistência de contradição ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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19 - STF Embargos de declaração na extradição. Inexistência de obscuridade, dúvida, contradição, ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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20 - STF Embargos de declaração na extradição. Inexistência de obscuridade, dúvida, contradição, ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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21 - STF Embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Pretensão de rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo interno, sendo a insurgência do embargante mera pretensão de rediscussão da causa. ... ()
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22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS.
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23 - STJ Embargos de declaração. Bancário. Omissão. Inexistência. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Embargos rejeitados.
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24 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca promover a rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental no recurso extraordinário, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento do acórdão embargado. ... ()
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25 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca promover a rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.
«1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental no recurso extraordinário, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento do acórdão embargado. ... ()
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26 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter procrastinatório caracterizado. Precedentes.
«1 - Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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27 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter procrastinatório caracterizado. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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28 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter procrastinatório caracterizado. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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29 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Caráter procrastinatório caracterizado. Precedentes.
«1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão da causa. ... ()
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30 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Ausência. Indicação. Hipóteses de cabimento. Expressa finalidade. Rediscussão da causa. Mérito. Julgamento. Agravo. Ausência de impugnação.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte aponta omissão e obscuridade relativas a questão do mérito do recurso especial cujo conhecimento, todavia, não ultrapassou o óbice da Súmula 283/STF. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Julgamento. Controvérsia. Óbices. Admissibilidade. Embargos de declaração. Hipótese de cabimento. Omissão. Alegações. Mérito. Demanda. Impertinência. Almejo. Rediscussão da causa.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte aponta omissão relativa a questão do mérito do recurso especial cujo conhecimento, todavia, não ultrapassou o óbice das Súmulas 07/STJ, 211/STJ, 282/STF e 284/STF. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Hipótese de cabimento. Omissão. Teses meritórias. Acórdão embargado. Reconhecimento de óbices processuais. Pretensão. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se de modo inequívoco quando a parte aponta omissão relativa a questão do mérito do recurso especial cujo conhecimento, todavia, não ultrapassou os óbices das Súmula 07/S. Súmula 211/Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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33 - STF Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Inexistência de obscuridade, dúvida, contradição, ou omissão no aresto impugnado. Pretendida rediscussão da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Nenhuma das hipóteses autorizadoras da oposição do recurso declaratório (RISTF, art. 337) está configurada no caso dos autos, já que o acórdão embargado abordou, de forma fundamentada, todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde da controvérsia. ... ()
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34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS
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35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Rediscussão da causa. Impossibilidade. Rejeição dos aclaratórios.
1 - O CPC, art. 535 dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, não sendo esse o meio processual adequado para a rediscussão da causa, como pretende a ora embargante.... ()
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36 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Pretensão de rediscussão da causa. Embargos rejeitados.
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37 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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38 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Segundos embargos com que se busca a rediscussão da causa. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - As questões trazidas nos embargos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pelo Tribunal Pleno no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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39 - STF Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo regimental em recurso em mandado de segurança. Pretensão de rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Não conhecimento dos embargos. Precedentes.
«1. As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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40 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental em mandado de segurança. Pretensão de rediscussão da causa. Reexame. Impossibilidade. Não conhecimento dos embargos e aplicação de multa.
«1 - As questões trazidas nos declaratórios já foram discutidas no julgamento do agravo regimental, sendo certo, também, que as referidas alegações foram rejeitadas pela Turma no julgamento dos embargos de declaração anteriormente opostos. ... ()
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41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS
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42 - TJSP Embargos de Declaração. Oposição buscando rediscussão da causa, com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados
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43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
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44 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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45 - STJ embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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46 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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47 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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48 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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49 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. ... ()
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50 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
