responsabilidade civil danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Alegação de abordagem constrangedora no estabelecimento comercial do Requerido - Demonstrada a prática vexatória, com ofensas ao Autor - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 - RECURSO DO REQUERIDO IMPROVID... (Continua)

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora foi vítima de assédio sexual durante avaliação física por preposto (professor de educação física) da Requerida - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID... (Continua)

3 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Ofensas proferidas pelo recorrente em grupo de conversas de Whatsapp. Dano moral configurado. Fatos e provas bem analisados. Valor da indenização compatível. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Ofensas proferidas pelo recorrente em grupo de conversas de Whatsapp. Dano moral configurado. Fatos e provas bem analisados. Valor da indenização compatível. Sentença de parcial procedência mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.

4 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE PESSOA HOMÔNIMA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO NA CONFERÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO BANCO DE DADOS - DANOS MORAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER ACOLHIDO - Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE PESSOA HOMÔNIMA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO NA CONFERÊNCIA E DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CADASTRADAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO -LEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DO BANCO DE DADOS - DANOS MORAIS CORRETAMENTE RECONHECIDOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER ACOLHIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Sentença que julgou improcedentes os pedidos. Recurso do autor. Preliminares. Mérito. Diálogos em aplicativo de mensagem e em situação doméstica. Ausente ofensa aos direitos de personalidade. Críticas que não caracterizam danos morais. Provas insuficientes. RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO... (Continua)

6 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Improcedência - Indicação pelo réu de que o autor teria sido autor de crime de maus tratos a animais- Notitia criminis levada à autoridade policial - Processo criminal que culminou na absolvição do autor por atipicidade da conduta - Exercício regular de direito - Ausência de dolo ou má-fé - Mero aborrecimento, que não enseja reparação por dano moral - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

7 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Indicação pela ré de que o autor teria praticado violência doméstica - Suposta perseguição com o intuito de afastar a filha comum da convivência com o genitor - Notitia criminis supostamente falsa levada à autoridade policial - Exercício regular de direito - Ausência de dolo ou má-fé - Mero aborrecimento, que não enseja reparação por dano moral - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

8 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Erro médico - Procedência - Erro de diagnóstico incontroverso - Preposto da ré que erroneamente atestou a gravidez da autora - Exame posterior indicou que sequer existiu a suposta gravidez - Culpa caracterizada - Presença do nexo causal - Dever de indenizar reconhecido - Danos morais configurados - Quantum indenizatório corretamente arbitrado, em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

9 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora que postula indenização por danos morais e retratação, pelo réu, de publicações que afirma serem falsas e ofensivas - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Requerido que realizou publicações de cunho jornalístico indicando a existência de investigações de cunho penal contra o presidente da requerida - Discordância interpretativa sobre doutrina religiosa que não constitui ato ilícito - Responsabilidade civil por abuso de liberdade de expressão não verificada - Recurso desprovido.... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Sentença que julgou procedentes os pedidos, fixando obrigação de não fazer e condenando em danos morais. Ofensas em rede social. Criação de perfil falso. Ataque à imagem do comerciante. Honra objetiva. Danos morais comprovados. Valor excessivo. Necessidade de redução. Proporcionalidade. Natureza reparatória e pedagógica. Redução do quantum indenizatório para R$ 5.000,00. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Pretensão de indenização por danos morais - Erro médico - Impossibilidade - Prova pericial que atestou que o tratamento inicial realizado foi adequado e que não há nexo causal entre a conduta médica e a sequela configurada - Ausência de elementos que comprovem o nexo causal - Inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Apelação desprovida... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Recurso do réu. Responsabilidade civil caracterizada. Violência física e psicológica. Condenação criminal. Ameaça e lesões corporais leves. Relacionamento abusivo que fere os direitos de personalidade. Julgamento com perspectiva de gênero. Valor razoável e proporcional. Natureza pedagógica e reparadora. Limite ao enriquecimento sem causa. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

13 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Agressão física e ofensas verbais proferidas contra o autor - Inépcia da inicial inocorrente - Preliminar rejeitada - Conjunto probatório coligido que comprovou a dinâmica dos fatos - Legítima defesa afastada - Dever de indenizar caracterizado - Quantum indenizatório fixado com razoabilidade e proporcionalidade, não comportando majoração - Sentença mantida - Recursos desprovidos... (Continua)

14 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Paciente que veio a óbito após erro de diagnóstico - Responsabilidade subjetiva - Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Perícia concludente neste sentido - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

15 - TJSP INDENIZAÇÃO - Responsabilidade civil - Danos morais - Transporte aéreo internacional - Extravio de bagagem - Defeito na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da empresa aérea - Indenização por danos morais devida - Fato incontroverso - Valor reparatório a título de danos morais majorado para R$ 5.000,00 para cada coautor, dadas as particularidades do caso - Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Insurgência da parte autora contra sentença que não fixou indenização por dano moral, por falta de prova robusta de difamação e ofensa em rede social. Manifestações que não transbordaram do exercício do direito de crítica de atuação realizada pela gestão do Condomínio, não podendo ser consideradas agressões pessoais. Pessoas que se dedicam à atuação na gestão de condomínio não podem se considerar imunes a crítica. Recurso improvido... (Continua)

17 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MEROS ABORRECIMENTOS - - AUSENCIA DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

18 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS -

Pretensão de indenização por danos morais e estético - Erro médico - Impossibilidade - Prova pericial que atestou que o tratamento inicial realizado foi adequado e que não há nexo causal entre a conduta médica e a sequela configurada - Ausência de elementos que comprovem o nexo causal - Inexistência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Apelação desprovida... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. SÍNDICA OFENDIDA POR MENSAGENS DE TEXTO EM WHATSAPP.

Cerceamento de defesa não configurado. Sentença que condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Inconformismo dos requeridos. Desacolhimento. Mensagens desabonadoras sobre a autora enquanto no exercício da função de síndica. Conteúdo difamatório e calunioso. Dano moral configurado. Precedentes. Sentença mantida. Recurso NÃO PROVIDO.  ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

A autora busca a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e retratação pública, alegando ter sofrido ofensas em rede social, que lhe causaram constrangimento e prejuízo financeiro. A sentença de primeira instância julgou improcedentes os pedidos. Críticas e comentaários que constituíram exercício do direito de manifestação do consumidor, sem excesso configurado. Pessoas que se dedicam à atividade comercial não podem se considerar imunes a crítica. Recurso improvido... (Continua)

21 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS E ESTÉTICOS -

Autor que teria sofrido torção testicular - Diagnóstico equivocado diante da ausência de realização de exame de imagem - Responsabilidade subjetiva - Conjunto probatório que não logrou demonstrar a existência de negligência, imprudência ou imperícia no tratamento do paciente - Perícia concludente neste sentido - Ausência do dever de indenizar - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)

22 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Sentença de procedência. Recurso do réu. Responsabilidade civil caracterizada. Violência psicológica. Perseguição mediante ligações telefônicas. Relacionamento abusivo que fere os direitos de personalidade. Julgamento com perspectiva de gênero. Redução do quanto indenizatório para R$ 5.000,00. Proporcionalidade. Recurso adesivo da autora. Impossibilidade de majoração. Razoabilidade. Natureza pedagógica e reparadora. Limite ao enriquecimento sem causa. Sentença reformada em parte. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS.

Envio de  mensagens pelo aplicativo «Whatsapp ao filho do apelante. Mensagem que, embora descortês, não afronta a honra do apelante. Acusação de conduzir embriagado veículo automotor. Conduta geradora de mero aborrecimento. Lesão à honra não configurada. Incômodo que faz parte das relações sociais cotidianas. Descabimento da pretensão indenizatória. Sentença mantida. Recurso a que se NEGA PROVIMENTO.... (Continua)

24 - STJ Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Protesto de duplicata sem causa. Endosso- mandato. Responsabilidade do endossatário pelos danos causados ao sacado.

«No endosso mandato, só responde o endossatário pelo protesto indevido de duplicata sem aceite quando manteve ou procedeu o apontamento após advertido de sua irregularidade, seja pela falta de higidez da cártula, seja pelo seu devido pagamento. ... (Continua)

25 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autores reservaram espaço privativo no restaurante da Requerida para comemorar o aniversário da filha, mas no dia do evento descobriram que havia reserva diversa para o mesmo dia e local, o que obstou a realização da festa - Caracterizados os danos materiais e morais - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 720,47 e de indenização por danos morais no valor de R$ 10.450,00 - Excessivo o valor da indenização por danos morais - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00 (MANTIDOS, NO MAIS, OS TERMOS DA SENTENÇA)... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA.

Pretensão reparatória deduzida em razão de alegada ilicitude na inscrição de débitos tributários em dívida ativa e ajuizamento de execução fiscal em face do requerente, negativação junto ao SERASA, mesmo passados mais de 12 anos da venda do imóvel ao requerido, que deixou de proceder à regularização cadastral junto à municipalidade. Dano moral configurado. Apelação adesiva tendente à majoração do valor indenizatório arbitrado. Ofensa à honra configurada. Reparação pelos danos morais que é de rigor. Conduta do requerido que acarretou inegáveis danos extrapatrimoniais ao requerente. Indenização fixada em R$ 5.000,00 que comporta majoração para R$ 10.000,00, a bem observar a proporcionalidade e razoabilidade exigidos. Teoria do desestímulo. Sentença alterada. RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Danos morais. Valor razoável.

1 - O valor fixado pelo Tribunal de origem a título de danos morais não se distanciou dos padrões de razoabilidade, não se caracterizando como irrisório ou exorbitante, não devendo, por isso, ser alterado.... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Juros de mora. Súmula 54/STJ. Improvimento.

«1. A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os juros moratórios incidem desde a data do evento danoso quando a responsabilidade é extracontratual, aplicando-se ao caso a Súmula 54 deste Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

29 - TJSP Responsabilidade civil. Danos Morais e Materiais. Saques alegadamente indevidos. Falta de imediata comunicação à instituição financeira e omissão na pronta lavratura de

30 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Alegação de falsa imputação da prática de tráfico de influência e prevaricação, ensejando a instauração de procedimento administrativo em face de policial civil - Improcedência - Cerceamento de defesa, em decorrência do julgamento antecipado da lide - Prova oral despicienda para o deslinde do feito - Preliminar rejeitada - Notitia criminis que reflete exercício regular de direito - Ausência de dolo ou má-fé - Inexistência de comprovação do nexo de causalidade entre o procedimento administrativo e ofensa à honra, imagem e reputação do autor - Mero aborrecimento, que não enseja reparação por dano moral - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

31 - STJ Agravo interno nos edcl no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

32 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EQUÍVOCO INSTALAÇÃO MEDIDOR DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. A relação entre a usuária dos serviços de fornecimento de energia elétrica e a sua prestadora é de consumo. A falha na prestação serviço pela empresa ré consistiu na instalação do medidor de consumo em unidade condominial diversa. Danos morais Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EQUÍVOCO INSTALAÇÃO MEDIDOR DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. A relação entre a usuária dos serviços de fornecimento de energia elétrica e a sua prestadora é de consumo. A falha na prestação serviço pela empresa ré consistiu na instalação do medidor de consumo em unidade condominial diversa. Danos morais configurados. Fixação da reparação em R$3.000,00 não merece reparo Recurso não provido.

33 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Oferta de day use familiar das dependências do estabelecimento da Requerida (parque aquático) para cinco pessoas, mediante o pagamento de taxa única no valor de R$ 30,00 - Ausente a informação de que a oferta era válida apenas para a primeira visita de cada convidado (e não somente da Autora Vanessa) - Demonstrada a prática vexatória, com a recusa ao cumprimento da oferta após a Autora não manifestar interesse em adquirir título de sociedade do clube - Caracterizado o dano moral - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 para cada Autor (total de R$ 10.000,00) - RECURSO DA REQUERIDA IMPROVID... (Continua)

34 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Parcial procedência - Ausência de violação ao art. 1010, CPC, bem como ao princípio da dialeticidade recursal - Preliminar afastada - Abordagem de cliente por seguranças em estacionamento de estabelecimento comercial, para averiguação de atitude suspeita - Retenção do autor no local por longo tempo, mesmo após o esclarecimento dos fatos, com sua liberação somente após a chegada de viatura policial - Excesso no exercício regular de direito - Constrangimento ilegal caracterizado - Dano moral configurado - Quantum indenizatório arbitrado em conformidade com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Prescrição trienal.

«1. O prazo prescricional da ação de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é de 3 (três) anos, conforme previsto no CCB/2002, art. 206, § 3º, V. ... (Continua)

36 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual civil. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais.

«1. Análise de matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. ... (Continua)

37 - TJSP Responsabilidade civil. DANOS MORAIS. Recusa injustificada de sepultamento. Falha na prestação do serviço funerário municipal. Responsabilidade subjetiva da Administração Pública caracterizada. Majoração da verba indenizatória que se impõe. Recursos providos.

38 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Erro médico culminando com o óbito da paciente - Procedência - Sentença devidamente fundamentada, em observância ao art. 93, IX, CF, não se vislumbrando nulidade - Preliminar afastada - Esposa do autor que ingressou em hospital com palpitação e falta de ar e, após a realização de eletrocardiograma foi liberada, vindo a óbito no dia seguinte - Responsabilidade solidária do plano de saúde por ato dos médicos caracterizada - Entendimento consolidado no STJ - Laudo pericial que logrou apurar má conduta médica - Dever de indenizar reconhecido - Danos morais caracterizados - Montante fixado em observância à razoabilidade e adequação, sem acarretar enriquecimento ilícito, não comportando alteração - Sentença mantida - Recursos desprovidos.... (Continua)

39 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Propaganda enganosa - Improcedência - Inocorrência de cerceamento de defesa, em virtude do julgamento antecipado da lide - Prova pericial desnecessária para o deslinde do feito - Preliminar afastada - Entrega de imóvel em desconformidade com modelo decorado apresentado em stand de vendas - Ausência de elementos mínimos a demonstrar que a construtora praticou propaganda enganosa - Vídeo e imagens apresentados na petição inicial que se referem ao empreendimento «Piazza di Roma, construído em Piracicaba e diverso daquele adquirido pelo autor - Ausente a verossimilhança da alegação - Inteligência do CDC, art. 6º, VIII - Danos morais inocorrentes - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)

40 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais. Cartão de crédito. Cobrança a título de anuidade realizada. Débito impugnado pelo titular do cartão. Ausência de irregularidade. Recurso desprovido

41 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. APELANTE OFENDIDO POR MENSAGENS DE TEXTO EM GRUPO DE WHATSAPP.

Sentença julgou improcedente o pedido inicial. Inconformismo do autor. Desacolhimento. Condenação penal do apelado. Sentença criminal condenou o apelado em R$ 5.000,00 em danos morais. Pedido inicial de indenização complementar a condenação criminal. Apesar da independência da responsabilidade civil da criminal (Art. 935, CC), o autor não comprovou que sofreu danos morais maiores do que aqueles considerados pelo Juízo Criminal. Inteligência do art. 373, §1º, CPC. Dano moral complementar não configurado. Sentença mantida. Recurso NÃO PROVIDO.  ... (Continua)

42 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora alega que adquiriu extrato de tomate fabricado pela Requerida e que constatou a presença de corpo estranho no interior da embalagem - Não demonstrada a aquisição do produto e se foi fabricado pela Requerida - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Sentença pautada em tese estranha à lide - Causa madura para o julgamento - Incontroversa a aquisição de produto fabricado pela Requerida - Autora apresentou fotografias, em que é possível visualizar o alimento com a presença de corpo estranho - Irrelevante a efetiva ingestão do corpo estranho pelo consumidor (conforme entendimento do STJ) - Caracterizado o dano moral - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,0... (Continua)

43 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Erro médico - Improcedência - Autora que sofreu lesão no ombro após queda (lesão do manguito rotador) - Demora excessiva para o correto diagnóstico e realização da cirurgia, uma vez que não havia indicação de tratamento conservador - Erro caraterizado- Culpa caracterizada - Prova pericial e documentos que demonstram a má conduta médica - Presença do nexo causal - Dever de indenizar pelos danos morais reconhecido - Danos materiais e estéticos, entretanto, que não devem ser incluídos na condenação - Perícia que apurou que não é possível afirmar que as sequelas estão relacionadas às condutas médicas, trata-se de grave lesão, podendo evoluir desfavoravelmente - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido.... (Continua)

44 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Danos morais configurados. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

45 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ERRO SUPRESSÃO. INTERRUPÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. A falha na prestação serviço pela empresa ré consistente na suspensão do fornecimento de gás enseja sua responsabilização civil. Danos morais configurados. Fixação da reparação devida que não merece reparo Recurso não provido.

46 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Civil. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Ex-fumante. Ausência do necessário prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo regimental desprovido.

47 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito civil. Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização. Reexame de provas. Súmula 279/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

48 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE -

Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes - Parcial acolhimento do recurso da autora - Condutor de veículo automotor que conduziu veículo automotor após o consumo de álcool e sem o necessário dever de cuidado, causando a morte de adolescente que contava com treze anos de idade - Concorrência de culpas reconhecida - Valor arbitrado que se mostra irrisório frente ao dano causado (R$40.000,00) - Indenização que comporta readequação para R$75.000,00 - Montante razoável e proporcional, dadas as peculiaridades da causa - Precedentes - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS... (Continua)

49 - TJRS Direito privado. Indenização. Dano moral. Dano material. Cabimento. Dano estético. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais, danos estéticos e danos materiais decorrentes de queda durante jogo de futebol em quadra molhada e sem condições para a prática esportiva. 1. Responsabilidade civil.

«É ilícita a conduta da ré que disponibiliza quadra de futebol sem as condições adequadas para a prática esportiva. Ao permitir que os usuários do ginásio de esportes utilizem as quadras em condições inadequadas, seja em razão de defeitos ou de acúmulo de água, a demandada assume os riscos pelos danos que a disponibilização das instalações em estado precário possa causar. É responsabilidade da demandada disponibilizar quadras em condições de uso com segurança.... (Continua)

50 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Erro médico - Procedência - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Paciente com 3 anos de idade que bateu a cabeça após queda - Sintomas que perduraram por mais de 2 semanas - Exames realizados pela ré que indicaram a presença de cisto aracnoide no lobo frontal direito e exigiriam a imediata intervenção cirúrgica - Médicos da ré que, a despeito da gravidade do caso, deram alta para a criança - Nova internação e exames realizados no dia seguinte em outro hospital, no qual o caso foi devidamente encaminhado, com a realização de cirurgia neurológica de urgência - Negligência no atendimento do paciente - Prova pericial conclusiva- Presença do nexo causal - Dever de indenizar reconhecido - Danos morais configurados - Quantum indenizatório mantido, em atenção aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)