agravo de instrumento embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de divergência. Agravo regimental. Embargos de declaração. Omissão inexistente.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Justiça gratuita - Declaração de hipossuficiência e ausência de elementos que afastem a presunção de incapacidade - Necessidade de concessão do benefício - Recurso provido... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Irresignação contra o indeferimento do parcelamento das custas - Possibilidade - Decisão modificada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - GRATUIDADE -

Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual - Não comprovada a alegada carência de recursos financeiros - RECURSO DA AGRAVANTE IMPROVID... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Embargos declaratórios acolhidos para sanar a omissão sem efeitos modificativos.

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Irresignação contra o indeferimento da gratuidade de justiça - Possibilidade de parcelamento das custas - Decisão modificada - RECURSO PARCIALMENTE PROVID... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça - Pessoa jurídica e pessoa física - Documentos que não indicam a hipossuficiência - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Cumprimento de sentença. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO.

Pretensão de recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Interpretação do CPC, art. 919. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do citado artigo para concessão do efeito suspensivo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Irresignação do exequente. Interpretação do CPC, art. 919. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do citado artigo para concessão do efeito suspensivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA -

Presunção Relativa - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Hipossuficiência não demonstrada - Negado provimento... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA -

Valor do bem objeto da constrição limitado ao valor da dívida atualizada - Entendimento jurisprudencial. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo de instrumento. Embargos do devedor. Penhora. Desnecessidade. Aplicação imediata da Lei 11382/2006 aos processos pendentes. Cabimento. Recurso improvido.

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração opostos ao

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Insurgência contra a decisão que recebeu os embargos à execução sem efeito suspensivo. Descabimento. Juízo que não restou garantido por penhora, depósito ou caução. Inteligência do § 1º do CPC, art. 919. Exigência cumulativa não observada. Decisão preservada. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LOCAÇÃO -

Decisão agravada não concedeu efeito suspensivo aos embargos à execução - Exigência cumulativa dos requisitos previstos no art. 919, parágrafo 1º, do CPC - Ausentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (de urgência ou evidência) - RECURSO DO EMBARGANTE-EXECUTADO CLAUDINEI IMPROVID... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE O BEM. PEDIDO LIMINAR DE LIBERAÇÃO DE RESTRIÇÃO. INCIDENTE EM FASE INICIAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Alegação de propriedade sob o bem. Pedido liminar de liberação de restrição imposta ao veículo automotor. Incidente em fase inicial. Manutenção da deliberação. ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira dos embargantes agravantes. Decisão mantida. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão que indeferiu o benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da embargante agravante. Decisão mantida. ... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira dos embargantes agravantes. Decisão mantida. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Pretensão à extinção da execução por ausência de título executivo - Afastamento - Recorrente que assinou contrato, objeto da execução, como garantidora do cumprimento da obrigação e, assim, assumiu obrigação na condição de devedora solidária - Recurso não provido... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos do devedor.

Ausência de procuração do subscritor do recurso especial. - É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos. Súmula 115/STJ.... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Pretensão de afastar a decisão que indeferiu o pedido de expedição de precatório complementar para execução de diferenças decorrentes da tese fixada no Tema 810 do C. STF - Descabimento - Pagamento concluído - Situação consolidada - Decisão mantida - Recurso de agravo de instrumento desprovido... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Recebimento dos embargos à execução com atribuição do efeito suspensivo. Irresignação do exequente. Interpretação do CPC, art. 919. Não preenchimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do citado artigo para concessão do efeito suspensivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Pedido formulado por pessoa jurídica e física. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Documentos apresentados que não demonstram que os agravantes fazem jus à assistência judiciária pleiteada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Decisão que condicionou a suspensão das medidas constritivas que recai sobre o imóvel litigioso à prestação de caução idônea - Hipótese em que a parte é economicamente hipossuficiente - Inteligência do art. 678, parágrafo único, do CPC - Desnecessidade de caução - Recurso provido... (Continua)

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Pedido de suspensão da medida constritiva que recai sobre o imóvel penhorado nos autos da execução, bem como reconhecimento da impenhorabilidade do bem - Descabimento - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300, caput - Indeferimento mantido - Recurso desprovido, revogado efeito suspensivo... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Efeito suspensivo automático - Município de Cruzeiro - Possibilidade - Prerrogativa da Fazenda Pública - Interpretação conjunta do CPC, art. 919, § 1º, e do art. 100, §§ 3º e 5º, da CF/88 - Embargos à execução opostos pela Fazenda Pública devem ser recebidos com efeito suspensivo sem prévia garantia do juízo - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Honorários advocatícios. Fixação em benefício do credor, exclusivamente. Desprovimento.

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO -

Pretensão de reforma da r.decisão recorrida que indeferiu pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução - Descabimento - Hipótese em que não estão preenchidos os requisitos do CPC/2015, art. 919, §1º - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

A garantia do Juízo constitui condição de procedibilidade dos embargos à execução. Tema 30 de IRDR deste tribunal e Justiça . Decisão mantida. ... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Agravo manejado contra decisão que determinou a apresentação de documentação comprobatória da hipossuficiência alegada e indeferiu o pedido de desbloqueio de contas bancárias - Pedido de reconsideração, que não interrompe o prazo recursal - Precedente - Agravo intempestivo - RECURSO NÃO CONHECID... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Decisão que indeferiu a gratuidade ao recorrente - Inconformismo - Agravante, menor de idade, que não possui patrimônio ou renda própria - Capacidade financeira do menor que não se confunde com a de seus genitores - Benesse deferida - Decisão reformada. ... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO -

Ausência dos requisitos do art. 919, § 1º do CPC - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)

36 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos à execução. Indeferimento do efeito suspensivo mantido em liminar de agravo. Julgamento de improcedência dos embargos à execução. Perda superveniente do objeto. Recurso não conhecido.

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Quantia exequenda que deve tomar como base de cálculo o proveito econômico obtido pela concessionária de energia - Decisão embargada que comporta alteração - Modificação do julgado para negar provimento ao agravo de instrumento - EMBARGOS ACOLHIDOS, com efeito modificativo... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferimento da assistência judiciária. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Indeferimento mantido. DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Impossibilidade momentânea não comprovada. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.

- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Decisão agravada manteve a suspensão do andamento da ação principal - Não caracterizada a hipótese do CPC, art. 313, V, «a - Descabida a suspensão da ação originária (ação de despejo) - RECURSO DO EMBARGADO PROVIDO, para afastar a suspensão do andamento da ação de despejo (Processo número 1008006-89.2018.8.26.0602... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Decisão que revogou o benefício da gratuidade da justiça deferida ao embargado - Irresignação do embargado - Hipossuficiência financeira não vislumbrada - Presunção de veracidade que se esvai ante às informações dos autos - Ausência de elementos a justificar a concessão do benefício - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

42 - TJMG Efeitos da apelação nos embargos de retenção. Agravo de instrumento. Embargos de retenção. Apelação. Efeitos

«- A jurisprudência vem entendendo ser aplicável, por interpretação analógica e sistemática, a exceção contida no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 520, inciso V à hipótese da apelação cível tirada contra decisão que julga improcedente os embargos de retenção. Portanto, a apelação contra decisão que julga extinto ou que rejeita, liminarmente, embargos de retenção deve ser recebida somente no efeito devolutivo.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Principio da fungibilidade. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Gru. Ausencia. Reconsideração da decisão. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Não conhecimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e desprovido.

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Principio da fungibilidade. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Gru. Ausencia. Reconsideração da decisão. Fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Impugnação específica. Necessidade. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ. Não conhecimento do agravo de instrumento. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental e desprovido.

45 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos de declaração opostos após o quinquídio legal. Intempestividade. Não conhecimento.

- Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o quinquídio legal.... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Decisão que indeferiu o efeito suspensivo. Inconformismo do condomínio embargante. art. 919, §1º, do CPC possibilita ao juiz a atribuição do efeito suspensivo desde que preenchidos os requisitos cumulativos ali estabelecidos, o que não ocorreu. Ausência de garantia da execução. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça à embargante pessoa jurídica, ao sócio e aos avalistas. Inconformismo. Hipótese em que a alegada hipossuficiência financeira não restou comprovada. Inteligência do CPC, art. 98 e Súmula 481/STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Insurgência contra a decisão que indeferiu a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução por ausência de caução idônea. Embargante que comprovou ter havido penhora de imóvel de valor superior à dívida. Preenchidos os requisitos legais para atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução (requisitos da tutela e garantia do juízo, cumulativamente). Decisão reformada. ... (Continua)

49 - TJPE Direito processual civil. Agravo de instrumento. Embargos de declaração. Omissão e contradição apontadas inexistentes. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Decisão que indeferiu os pedidos da gratuidade de justiça, bem como o diferimento do recolhimento das custas - Pretensão à sua reforma - Hipótese inserida no rol taxativo da Lei 11.603/2003, art. 5º - Agravante que comprova, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade de seu recolhimento, nos termos do caput do referido Dispositivo Legal - RECURSO PROVIDO... (Continua)