prequestionamento sumula 356
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Para efeito da interposição de recurso extraordinário, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, preenche o requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 356/STF. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento.... (Continua)

4 - STJ Tributário. Processual civil. ICMS. Crédito fiscal. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

5 - STJ Processual civil. embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil – embargos de declaração – ausência de omissão – prequestionamento – Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer das hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

8 - STJ Tributário. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A Corte local não se manifestou sobre a tese veiculada no especial apelo, tampouco ela constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF. ... (Continua)

9 - STJ Tributário. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A Corte Regional não se manifestou sobre a tese veiculada no especial apelo, tampouco ela constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. omissão, obscuridade ou contradição. inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF

1 - A falta de prequestionamento da tese recursal justifica a incidência da Súmula 356/STF. A Corte de origem não se manifestou sobre os efeitos da declaração de ajuste para fins de aferir o transcurso do prazo prescricional em ação de repetição de indébito. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Nos termos da Súmula 356/STF, a mera oposição dos embargos declaratórios, por si só, já preenche o requisito do prequestionamento. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

18 - STJ Tributário. Processo civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A matéria pertinente ao art. 525, § 1º, V, do CPC/2015 não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A interpretação extensiva da norma infraconstitucional em nada se identifica com sua inconstitucionalidade, razão pela qual descabe falar em aplicação da Súmula 10/STF ou ofensa ao art. 97 da CF.... (Continua)

35 - STJ Tributário e processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - A matéria pertinente aos CPC, art. 300 e CPC art. 301 não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF.... (Continua)

36 - STJ Recurso especial. Prequestionamento. Súmula 356/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1. A tese acerca da vulneração do CPC/1973, art. 618 não foi devidamente prequestionada no acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos de declaração, razão por que deve incidir, no ponto, a Súmula 356/STF.... (Continua)

37 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Agravo improvido.

«1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Aplicação das Súmulas 356 do STF. ... (Continua)

38 - STJ Tributário. Processo civil. CPC/2015, art. 139, I. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - O CPC/2015, art. 139, I não foi apreciado pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF. ... (Continua)

39 - STJ Tributário. Processual civil. Art. 169, parágrafo único, do CTN. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Tese recursal. CPC/73, art. 333, I. Ausência prequestionamento. Súmula 356/STF. CPC/73, art. 535. Ausência de comando normativo. Súmula 284/STF.

1 - A matéria pertinente ao art. 169, parágrafo único, do CTN, não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 356/STF.... (Continua)

40 - STJ Tributário. Processual civil. Falta de prequestionamento. Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - A matéria pertinente ao CPC/2015, art. 917, VI não foi apreciada pela instância judicante de origem, tampouco constou dos embargos declaratórios opostos para suprir eventual omissão. Portanto, ante a falta do necessário prequestionamento, incide a Súmula 356/STF. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

42 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistentes as hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração. 2. Opostos os embargos declaratórios questionando ponto pretensamente omisso, poderá a parte se valer da regra da Súmula 356/STF, se o caso. 3. Embargos de Declaração rejeitados... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Inexistente qualquer hipótese do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Inexistente qualquer hipótese do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

1 - Inexistente qualquer hipótese do CPC, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistente qualquer hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistindo qualquer das hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistindo qualquer das hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prequestionamento. Súmula 356/STF.

«1. Inexistindo qualquer das hipótese do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração. ... (Continua)