dano moral valor
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO - TRANSPORTE DE MERCADORIAS -

Autoras que contrataram a ré para transportar mercadorias, as quais não foram entregues - Ação procedente para condenar a ré ao reembolso dos bens furtados, no valor de R$ 2.400,00 e ao pagamento de indenização por dano moral - Apenas as autoras recorreram da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 2.500,00 - Inadmissibilidade da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Recurso improvido.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da causa. CPC/1973, art. 259.

«Se na ação de indenização por danos morais o autor sugere o respectivo montante, este deve ser o valor da causa.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Dano moral. Valor. Razoabilidade.

4 - STJ Agravo interno recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Reparação de danos. Crime de homicídio. Dano moral. Valor da indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Nulidade. Ausência de audiência de conciliação. Impossibilidade de conciliação envolvendo as partes, em face da natureza do direito controvertido. Ausência de excludente de ilicitude. Revisão. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor. Majoração do valor da indenização por danos morais para trezentos salários mínimos. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

5 - STJ Agravo interno recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Reparação de danos. Crime de homicídio. Dano moral. Valor da indenização. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Nulidade. Ausência de audiência de conciliação. Impossibilidade de conciliação envolvendo as partes, em face da natureza do direito controvertido. Ausência de excludente de ilicitude. Revisão. Súmula 7/STJ. Dano moral. Valor. Majoração do valor da indenização por danos morais para trezentos salários mínimos. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

6 - TRT18 Dano moral. Valor da condenação.

«Na fixação do valor da reparação do dano moral deve-se levar em consideração a extensão do dano e as condições pessoais, sociais e econômicas do ofensor e da vítima.... (Continua)

7 - TRT18 Dano moral. Valor da condenação.

«Na fixação do valor da reparação do dano moral deve-se levar em consideração a extensão do dano e as condições pessoais, sociais e econômicas do ofensor e da vítima.... (Continua)

8 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Parte autora que pleiteou indenização, a título de dano moral, decorrente de cancelamento do voo, acarretando perda de conexão e atraso na chegada ao destino superior a 30 horas - Apenas o autor recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 3.000,00 (três mil reais) - Inadmissibilidade da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, levando em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com o atraso por ele relatado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

9 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Parte autora que pleiteou indenização, a título de dano moral, decorrente de cancelamento do voo, acarretando atraso, na chegada ao destino, superior a 13 horas - Apenas os autores recorreram da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para cada autor - Inadmissibilidade da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade, levando em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo os autores chegado ao seu destino, embora com o atraso por ele relatado - Sentença mantida - RECURSO IMPROVIDO.... (Continua)

10 - STJ Valor da causa. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor que deve observar o montante sugerido pelo autor. CPC/1973, art. 258.

«Se na ação de indenização por danos morais o autor sugere o respectivo montante, este deve ser o valor da causa.... (Continua)

11 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Atraso do voo inicial e perda da conexão do voo, que acarretou atraso de 9 horas na chegada da autora ao seu destino - Apenas a autora recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ela relatadas - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)

12 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a gravidade e a extensão do dano, as condições da vítima e do ofensor, de modo a atingir sua dupla função: reparatória e penalizante. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

13 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - Cancelamento injustificado de vôo e reacomodação tardia - Demora superior a 20 hs para chegar ao destino - Danos materiais não comprovados Ocorrência de dano moral - Valor indenizatório fixado em R$ 3.000,00 - Irresignação das partes, autora que pretende a majoração para R$ 6.000,00 e a ré que pretende a redução do valor fixado a titulo de dano moral- Valor que que atende critérios de proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida - Recursos improvidos

14 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«Fica prejudicado o exame do Recurso no que concerne ao tema em destaque, tendo em vista o seu provimento para declarar prescrita a pretensão à indenização por danos morais decorrentes de acidente do trabalho por doença ocupacional.... (Continua)

15 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«Não se vislumbra violação dos CCB, art. 884 e CCB, art. 944, tendo em vista que o Regional, na delimitação do valor atribuído à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)

16 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Cancelamento de voo, que acarretou atraso na chegada do autor ao seu destino, de 30 horas após o horário originalmente previsto, e perda de atrações carnavalescas na cidade de Salvador - Apenas o autor recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ele relatadas - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)

17 - TST Dano moral. Valor arbitrado.

«No caso, não fico evidenciada a desproporção entre o dano e a reparação, cujo valor (R$ 5.000,00) foi fixado com base na gravidade do fato e no caráter pedagógico da condenação. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

18 - TST Dano moral. Valor arbitrado.

«O Tribunal manteve o valor da condenação, por concluir que 150 salários mínimos não se caracteriza valor exorbitante em razão da perda da incapacidade total para o exercício da profissão de soldador, bem como das sequelas dela decorrentes. Divergência jurisprudencial não demonstrada.... (Continua)

19 - TST Indenização por dano moral. Valor arbitrado.

«O julgador, ao fixar o valor da indenização por danos morais, utiliza elementos probatórios dos autos que não podem ser revistos por esta instância extraordinária, conforme preconiza a Súmula 126. A atribuição de valor para a reparação por dano moral somente atenta contra o princípio da proporcionalidade quando o valor fixado é irrisório ou excessivamente elevado, não sendo esse o caso dos autos. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

20 - TST Agravo de instrumento. Doença ocupacional. Indenização por dano moral. Valor da indenização por dano moral.

«Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no CLT, art. 896. Agravo de instrumento não provido.... (Continua)

21 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«Não se vislumbra violação dos arts. 944 e seguintes do Código Civil, tendo em vista que o Regional, ao reduzir o valor atribuído pelo juízo primário à indenização por dano moral, observou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)

22 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da causa. Fixação de acordo com o valor indicado na petição inicial. CPC/1973, art. 259.

«O valor da causa em que se pede a indenização de dano moral corresponde ao valor do pedido, quando o autor o quantifica na inicial. Precedente da 2ª Seção.... (Continua)

23 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Cancelamento das passagens quando do retorno da viagem - Necessidade de os autores adquirirem passagens aéreas para voltarem à sua cidade - Apenas os autores recorreram da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pada cada autor - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Sentença mantida - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)

24 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Cancelamento de voo que acarretou atraso, na chegada da autora ao seu destino, de 10 horas após o horário originalmente previsto - Apenas a autora recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 3.800,00 - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo a autora chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ela relatadas - Recurso improvido, neste aspecto. ... (Continua)

25 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da indenização. Possibilidade de controle pelo STJ. Precedentes do STJ.

«O valor da indenização por dano moral não escapa ao controle do STJ. Assim se entendeu em razão dos manifestos e freqüentes abusos na estipulação das verbas indenizatórias, especialmente os decorrentes de dano moral.... (Continua)

26 - TST Recurso de revista da reclamada. 2. Indenização por dano moral. Valor arbitrado (não configurada violação legal).

«Incólume o CPC, art. 14, IIIque não trata do tema do valor arbitrado em indenização por danos morais. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

27 - TST Dano moral. Valor da condenação (R$ 1.500, 00).

«A fixação do valor arbitrado para o pagamento da indenização por dano moral não se afigura excessiva, posto que sua fixação se pautou na lógica do razoável, considerando a gravidade objetiva do dano, a intensidade do sofrimento da vítima e, principalmente, o poder econômico do ofensor. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

28 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«O Tribunal Regional, ao fixar o valor da indenização por dano moral, limitou-se a afirmar que a primeira reclamada não contestou o pedido, não havendo controvérsia quanto ao valor pretendido pela reclamante, pelo que não se cogita de ofensa aos artigos 402, 403, 944 e 953, do CCB/2002; 5º, V e X, da CF/88. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

29 - TJSP DECLARATÓRIA E DANO MORAL - FRAUDE BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS DO SUPOSTO CORRENTISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FORTUITO INTERNO - DANO MORAL - VALOR - SUFICIÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO.

30 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«Na ausência de parâmetros legais objetivos, a fixação da indenização por danos morais envolve a observância aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade preconizados no inc. V do CF/88, art. 5º; e a aferição da observância aos aludidos critérios não remete, necessariamente, ao campo da prova. No caso, o TRT fixou o valor da indenização por danos morais em R$10.000,00 (dez mil reais), sendo, portanto,razoável.... (Continua)

31 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor pleiteado na petição inicial. Condenação em valor inferior. Inexistência de sucumbência recíproca. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Em ação de danos morais, os valores pleiteados na inicial são meramente estimatórios, não implicando em sucumbência recíproca a condenação em valor inferior ao pedido.... (Continua)

32 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da causa. «Quantum indicado na petição inicial. Valor do pedido. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 259. CF/88, art. 5º, V e X.

«Tendo o autor indicado na petição inicial o valor da indenização por danos morais que pretende, deve esse «quantum ser utilizado para fixar-se o valor da causa.... (Continua)

33 - TRT3 Dano moral. Valor da indenização.

«Mesmo quando o empregador é empresa de grande porte, a indenização não pode ser fixada em valor incompatível com a gravidade do dano infligido ao trabalhador. A reparação não tem como objetivo outorgar vantagem indevida ao ofendido, mas apenas compensar, da maneira possível, pela retribuição pecuniária, a ofensa que lhe foi causada, segundo o prudente critério do Juiz.... (Continua)

34 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«O Tribunal Regional, observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, majorou o valor atribuído à indenização por danos morais pelo juízo de primeiro grau. Para a fixação do quantum indenizatório, considerou o dano causado, o prejuízo para as vítimas, o porte econômico da reclamada e dos reclamantes, a reparação do dano e o caráter pedagógico. Assim, não se vislumbra violação dos artigos 5º, V, da Constituição Federal e 402, 403 e 944 do Código Civil. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

35 - TST Dano moral. Valor da indenização. Majoração.

«O Tribunal Regional fixou o valor da indenização por danos morais em R$10.000,00, com base em elementos como o grau de culpa do reclamado, a extensão da lesão, a situação econômica das partes, a necessidade de se imprimir caráter pedagógico à pena e de se evitar o enriquecimento sem causa do ofendido. Não restou evidenciada a alegada desproporcionalidade entre o dano e a reparação. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)

36 - TST 5. Dano moral. Valor arbitrado.

«Hipótese em que a divergência jurisprudencial invocada pelo recorrente esbarra no óbice da Súmula 296/TST I, do TST, uma vez que o julgado paradigma contempla tese genérica acerca da necessária proporção entre o abalo sofrido e o valor da indenização a ser paga, sem abranger as mesmas premissas fáticas descritas no acórdão recorrido. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

37 - TST 4.dano moral. Valor compensatório.

«Na espécie, restou incontroverso que o reclamante sofreu abalo moral ao realizar transporte de valores sem o devido treinamento e sem que tal tarefa fizesse parte de suas atribuições. Neste sentido, observa-se que a egrégia Corte Regional, fixou o valor da compensação por danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), levando em consideração a gravidade e extensão do dano sofrido pela vítima, bem como o porte da reclamada e o tempo de serviço da reclamante na empresa, razão pela qual não há falar em sua alteração. ... (Continua)

38 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Valor da causa. Cumulação de pedidos. Pedidos cumulativos quantitativamente especificados. Dano moral e material. Somatório. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 259, II. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«Especificados, quantitativamente, os pedidos cumulativos feitos pela parte autora, o valor da causa deve a eles corresponder.... (Continua)

39 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processo civil (CPC, de 1973). Reparação de danos. Defeito do produto. Responsabilidade civil. Dano moral. Legitimidade passiva do fornecedor. Jurisprudência deste STJ. Dano moral. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

40 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Transação. Coisa julgada. Responsabilidade civil subjetiva. Acidente de trabalho. Danos morais e materiais. Dano moral. Valor da indenização (R$ 20.000,00). Incapacidade parcial e permanente. Dano material. Pensão mensal. Valor.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... (Continua)

41 - TJRS Dano moral. Valor da condenação. Critérios de fixação. Minoração.

«Não havendo limites quantitativos legais para o arbitramento do valor devido a titulo de indenização por danos morais, deve esta ser fixada ao livre arbítrio do juiz, observando, por óbvio, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Para tanto, indispensável a fixação da quantia de forma compatível com a reprovabilidade da conduta, com a gravidade do dano por ela ocasionado, com as condições econômicas e sociais das partes.... (Continua)

42 - STJ Civil. Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor arbitrado moderadamente. Agravo improvido.

I - O valor fixado a título de reparação por danos morais está sujeito ao controle do STJ, desde que seja irrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso.... (Continua)

43 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA DO DANO. PRESUNÇÃO. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência dos temas «indenização por dano moral - doença ocupacional e «indenização por dano moral - valor arbitrado à indenização, pois o vício processual detectado, aplicação da diretriz contida na Súmula 126/TST, inviabiliza a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência. II . Com relação ao tema «indenização por dano moral - prova do dano - presunção, o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com matéria pacificada no âmbito do TST, o que impede o reconhecimento da transcendência. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

44 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Valor arbitrado. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

45 - TST Dano moral. Valor da indenização. Apelo desfundamentado.

«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)

46 - TST Dano moral. Valor da indenização. Apelo desfundamentado.

«Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.... (Continua)

47 - TST Dano moral. Valor da indenização.

«O Tribunal Regional, para manter a indenização por dano moral no importe de R$ 2.000,00, considerou os critérios de proporcionalidade e razoabilidade (as condições das partes envolvidas, a natureza da lesão e as consequências na vida profissional e pessoal do autor) e, nesse contexto, não se constata ofensa aos arts. 5º, inc. V, da Constituição da República e 187 e 944 do Código Civil. ... (Continua)

48 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor arbitrado moderadamente. Agravo improvido.

I - O valor fixado a título de reparação por danos morais está sujeito ao controle do STJ, desde que seja irrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso.... (Continua)

49 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Dano moral. Valor arbitrado moderadamente. Agravo improvido.

I - O valor fixado a título de reparação por danos morais está sujeito ao controle do STJ, desde que seja irrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso.... (Continua)

50 - STJ Consumidor. Energia elétrica. Corte no fornecimento. Inexistência de débito. Dano moral. Valor da indenização. Agravo regimental não provido.