Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio. Emboscada. Vítima que negociava a venda ou locação dos imóveis invadidos pelos réus. Considerações do Des. Aben-Athar sobre o tema. CP, art. 121, § 2º, I e IV.
«... É indiscutível o reconhecimento das qualificadoras, uma vez que a vítima foi morta por vingança, já que requisitava os imóveis dos invasores ou o pagamento pela ocupação dos mesmos; e mediante emboscada, pois seu veículo foi interceptado pelos recorrentes, que impossibilitaram pelas respectivas ações qualquer possibilidade de defesa. ... (Des. Aben-Athar).... ()
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