Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Corretagem. Comissão. Prestação de serviços. Assessoria para locação de prédio comercial para instalação da sede da sociedade ré. Aproximação das partes, sem, no entanto, celebração do contrato motivada no alto valor do aluguel. Pedido julgado improcedente. Considerações do Des. Antonio Maria sobre o tema. CCB/2002, art. 722.

«... 4 - Ao que se extrai do exame do conjunto fático probatório que instrui os autos, a apelante foi contratada verbalmente pela apelada no dia 31/08/1999 para assessorá-la "... na busca de um novo escritório, para instalação da sede da empresa em São Paulo..." (fls. 17), ficando ajustado a título de remuneração para ser paga por ocasião da "...assinatura do contrato de locação, o valor equivalente a I (um) mês de locação." (fls. 19). No curso das tratativas, a corretora-apelante chegou a sugerir à apelada a locação de uma unidade situada no Edifício Market Place Tower, e outra no Edifício Morumbi Office Towe, porém, as partes não chegaram a formalizar o contrato, porque a apelada, segundo a versão da recorrente, teria redefinido as características físicas do imóvel que desejava alugar. Essa versão, contudo, foi refutada pelo representante legal da recorrida, segundo o qual o motivo da não aceitação por sua Matriz dos imóveis apresentados pela recorrente, deveu-se ao seu "(...) alto custo" (fls. 146). Não houve, por outro lado, a alegada desistência da recorrida em finalizar o negócio, fato que segundo a ótica da recorrente, justificaria o pagamento de sua pleiteada comissão. ... (Des. Antonio Maria).... (Continua)