Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Shopping center. Lei 9.718/98. Inexistência de violação do CPC/1973, art. 535. Administração imobiliária. Atividade-fim. Compra, venda e locação de imóveis. Incidência tributária.
«1. Contravindo à insurreição sub judice, inexiste a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional ajustou-se à pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do julgado a quo. ... ()
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