Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Locação de Imóvel. Alegação, pela autora, de que a ré teria invadido o imóvel locado. Fato veementemente negado na contestação. Inexistência de prova de que a apelada tivesse ofendido a recorrente. Advertência quanto à propositura de ação de despejo, em razão do inadimplemento dos alugueis, que não configura ameaça, mas exercício regular de um direito, eis que a recorrida é administradora do bem objeto da locação. Apelante que não se desincumbiu do ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 333, I). Manutenção da sentença de improcedência. Recurso improvido.